materia nº 461/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
INDICAÇÃO N° 461/2025
A Vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial
aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar à V. Exa. a
presente proposição na forma de indicação:
“REITEIRA INDICAÇÃO N° 196/2023 SOLICITA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO
PARA A CRIAÇÃO DE CASA ABRIGO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E
FAMILIAR”.
JUSTIFICATIVA:
A Vereadora abaixo subscrita vem através desta Indicação solicitar ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, através do departamento competente, que verifique a
possibilidade, da criação da casa abrigo para vítimas de violência doméstica e familiar.
A Casa Abrigo é um acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus
filhos, em situação de ameaça ou risco de morte em razão da violência doméstica ou familiar,
causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral. O endereço é sigiloso, para
a segurança das abrigadas e de seus filhos. O funcionamento é ininterrupto e conta com equipe
multidisciplinar para atendimento e apoio (Psicóloga, Assistente Social e Educadoras Sociais).
Desta forma, aguardo resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa.
Piumhi-MG, 08 de julho de 2025.
Atenciosamente,