| 2025-08-07 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 44/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-08-07 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 07/08/2025, conforme Ata da 1ª Reunião Ordinária da CLJR. |
| 2025-08-06 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.818/2025, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2025 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 1º de agosto de 2025, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-08-04 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.818/2025, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2025 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 1º de agosto de 2025, por meio do Ofício nº 229/2025, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 44/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-08-01 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.818/2025 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-07-31 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 41, de 31 de julho de 2025, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 435/2025, em 31/07/2025, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2025-07-31 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-07-31 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2025-07-30 |
Proposição aprovada em turno único |
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Projeto de Lei n° 44/2025 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 6ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 30/07/2025 (Recesso Parlamentar 16/07/2025 a 31/07/2025).
O Presidente desta Casa não vota. |
| 2025-07-30 |
Proposição aprovada em turno único |
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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO apresentaram, na Sessão Plenária, Parecer verbal, de forma individual, nos termos do art. 62, I e III c/c do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria. |
| 2025-07-30 |
Requerimento aprovado em turno único |
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Requerimento n° 113/2025, com pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 44/2025, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 6ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 30/07/2025 (Recesso Parlamentar 16/07/2025 a 31/07/2025).
O Presidente desta Casa não vota. |
| 2025-07-28 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para votação do Requerimento nº 113/2025 - tramitação em regime de urgência especial, emissão de pareceres verbais e deliberação plenária do Projeto de Lei nº 44/2025 na 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar 16/07/2025 a 31/07/2025), a ser realizada no dia 30/07/2025. |
| 2025-07-28 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer verbal na 6ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 30 de julho de 2025. Secretário/Relator: Vereador Antônio Fernando Gomes. |
| 2025-07-28 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 6ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 30 de julho de 2025. Secretário/Relator: Vereador Antônio Fernando Gomes. |
| 2025-07-28 |
Para publicação de atos/procedimentos |
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Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 44/2025 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO para emissão de pareceres, de forma verbal, na 6ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 30 de julho de 2025, conforme Requerimento nº 113/2025 e respectivo despacho. |
| 2025-07-28 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 66/2025, do Parecer Contábil nº 67/2025, protocolizados no dia 18 de julho de 2025, e do Requerimento nº 113/2025, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial e dispensa da segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 44/2025, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2025 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno.
Considerando o período de recesso e a necessidade de convocação de Sessão Legislativa Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no Projeto de Lei n° 44/2025, nos termos do inciso I, § 4º do art. 12 da Lei Orgânica Municipal c/c inciso III do art. 6º do Regimento Interno, determino a inclusão do Requerimento n° 113/2025 e do Projeto de Lei n° 44/2025 na pauta da ordem da 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar 16/07/2025 a 31/07/2025), a ser realizada no dia 30 de julho de 2025 (quarta-feira), às 11h, para deliberação plenária.
Os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos dos incisos I e III do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-07-25 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhamento do Requerimento nº 113/2025, o qual requer o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 44/2025 no recesso parlamentar de julho de 2025, para despacho. |
| 2025-07-25 |
Recebimento de Requerimento |
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Recebimento do Requerimento nº 113/2025, o qual requer o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 44/2025 no recesso parlamentar de julho de 2025. |
| 2025-07-18 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Jurídico nº 066/2025 e Parecer Contábil nº 067/2025. |
| 2025-07-18 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão imediata de pareceres. |
| 2025-07-18 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 044/2025 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres. |
| 2025-07-18 |
Aguardando Despacho |
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Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-07-18 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada em 18/07/2025 pela servidora responsável. |
| 2025-07-18 |
Recebimento de Proposição |
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Recebido Projeto de Decreto Lei nº 44/2025 (Recesso Parlamentar de 15/07/2025 a 31/07/2025. |