| 2025-10-03 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 45/2025, conforme despacho da Presidência. |
| 2025-10-03 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 45/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-10-02 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 02/10/2025, conforme Ata da 19ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2025-09-12 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.819/2025, que “Dispõe sobre a denominação de espaço de lazer no Município de Piumhi-MG e dá outras providências" protocolizada nesta Casa Legislativa em 10 de setembro de 2025, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-09-12 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.819/2025 que “Dispõe sobre a denominação de espaço de lazer no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 10 de setembro de 2025, por meio do Ofício n° 250/2025, do Poder Executivo de
Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 45/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-09-10 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.819/2025 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-08-27 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 42, de 27 de agosto de 2025, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 457/2025, em 27/08/2025 para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2025-08-27 |
Aguardando assinatura |
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Aguarda assinatura de ofício de encaminhamento da Proposição de Lei nº 42/2025 ao Poder Executivo. |
| 2025-08-27 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Proposição de Lei encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-08-26 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2025-08-26 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei nº 45/2025 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 32ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26/08/2025. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2025-08-22 |
Aguardando deliberação plenária |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 67/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 13 de agosto de 2025, e do Parecer n° 74/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 22 de agosto de 2025, referentes ao Projeto de Lei n° 45/2025, que “Dispõe sobre a denominação de espaço de lazer no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 45/2025 na pauta da ordem do dia da 32ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025 (terça-feira), às 19h30, para única discussão e votação. Publique-se e cumpra-se. |
| 2025-08-22 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-08-22 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer Comissões nº 74/2025. |
| 2025-08-20 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 16ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2025-08-20 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 74/2025 emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Secretário/Relator da Comissão de Serviços, Políticas Pública Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei n° 45/2025 que “Dispõe sobre a denominação de espaço de lazer no Município de Piumhi/MG e dá outras providências".
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2025-08-13 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 21/08/2025. |
| 2025-08-13 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 21/08/2025. |
| 2025-08-13 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento n° 116/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, e DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei n° 45/2025, que "Dispõe sobre a denominação de espaço de lazer no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Publique-se e cumpra-se. |
| 2025-08-13 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-08-13 |
Recebimento de Requerimento |
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Requerimento nº 116/2025, de autoria dos Presidentes da CLJR e CSPPMUC, os quais requerem tramitação de forma conjunta das comissões do Projeto de Lei nº 45/2025, para pareceres das Comissões. |
| 2025-08-13 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 67/2025. |
| 2025-08-08 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2025-08-06 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 45/2025 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2025-08-01 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 29ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 05/08/2025 para leitura. |