materia nº 493/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
INDICAÇÃO N° 493/2025
A Vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar a V.
Exa. a presente proposição na forma de indicação:
“SOLICITA NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES SITUADOS NA RUA CLÓVIS
COUTO, BAIRRO OLINDA, PARA LIMPEZA, RETIRADA DE ENTULHOS E FECHAMENTO DOS
TERRENOS”
JUSTIFICATIVA:
A Vereadora abaixo subscrita vem através desta indicação solicitar ao Chefe do
Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a notificação
urgente dos proprietários dos lotes localizados na Rua Clóvis Couto, abaixo da residência n° 669, no
Bairro Olinda, em virtude do estado de completo abandono em que se encontram tais terrenos.
Conforme denúncias dos moradores e evidenciado pelas imagens anexas, os
referidos lotes apresentam as seguintes condições preocupantes:
• Vegetação em estado avançado, com mato alto atingindo cerca de dois metros de altura;
• Acúmulo de entulhos, incluindo restos de móveis, colchões, portas e diversos dejetos;
• Presença frequente de usuários de drogas e esconderijos para objetos possivelmente
provenientes de furtos;
• Realização de fogueiras durante o período noturno, cuja fumaça provoca transtornos às
residências vizinhas.
Ademais, destaca-se a existência de um lote de grande extensão, sem qualquer tipo
de fechamento, permitindo o livre acesso e, consequentemente, incentivando atividades ilícitas.
Ressalta-se ainda que não há registro oficial da abertura de nova via pública no local, o que justifica
a solicitação para construção de muro em toda a extensão do terreno.
Diante do exposto, solicito que o Poder Executivo adote as seguintes providências:
1. Notificação imediata aos proprietários para realização da limpeza e retirada de todos os entulhos
presentes nos lotes; / \
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
2. Solicitação para que seja constru'd© muro ao longo de todo o perímetro dos terrenos, com o
objetivo de impedir o acesso irregular e coibir práticas ilegais;
3. Avaliação da aplicação das penalidades previstas na legislação vigente, em caso de
descumprimento das medidas recomendadas.
Essas ações são essenciais para garantir a segurança, a salubridade e o bem-estar
da população, prevenindo riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à integridade dos moradores
do Bairro Olinda.
Desta forma, aguardo resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa. '
Piumhi-MG, 05 de agosto de 2025.