| 2025-10-06 |
Proposição arquivada |
— |
Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 47/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2025-10-02 |
Revisada pela Comissão |
— |
Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação na 19ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2025-09-12 |
Proferido Despacho |
— |
Despacho: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.822/2025, que “Dá nome de Dr. João Batista Soares à Unidade de Pronto Atendimento-UPA a ser construída na Rua José Pereira Tavares, esquina com a Rua Aluízio Arantes, Loteamento Santa Clara II, Bairro Nova Esperança, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 10 de setembro de 2025, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-09-12 |
Para revisão da Norma Jurídica |
— |
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.822/2025, que “Dá nome de Dr. João Batista Soares à Unidade de Pronto Atendimento - UPA a ser construída na Rua José Pereira Tavares, esquina com a Rua Aluízio Arantes, Loteamento Santa Clara II, Bairro Nova Esperança, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 10 de setembro de 2025, por meio do Ofício nº 254/2025.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 47/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-09-10 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
— |
Lei nº 2.822/2025 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-09-03 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
— |
Proposição de Lei nº 45, de 3 de setembro de 2025, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 472/2025, em 03/09/2025 para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2025-09-03 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
— |
Proposição de Lei encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-09-02 |
Para providências |
— |
Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2025-09-02 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 33ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/09/202S. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2025-08-29 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 070/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 18 de agosto de 2025, e do Parecer nº 83/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), protocolizado no dia 29 de outubro de 2025, referentes ao Projeto de Lei nº 47/2025, que “Dá nome de Dr. João Batista Soares à Unidade de Pronto Atendimento-UPA a ser construída na Rua José Pereira Tavares, esquina com a Rua Aluízio Arantes, Loteamento Santa Clara II, Bairro Nova Esperança, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 47/2025 na pauta da ordem do dia da 33ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 2 de setembro de 2025 (terça-feira), para única discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-08-29 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
U |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-08-29 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
— |
Parecer Comissões nº 83/2025, protocolizado em 29/08/2025. |
| 2025-08-27 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
— |
Despacho:
"Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 83/2025, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei n° 47/2025, que “Dá nome de Dr. João Batista Soares à Unidade de Pronto Atendimento-UPA a ser construída na Rua José Pereira Tavares, esquina com a Rua Aluízio Arantes, Loteamento Santa Clara II, Bairro Nova Esperança, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-08-22 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
— |
Parecer do Relator nº 83/2025 protocolizado em 22/08/2025. |
| 2025-08-20 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
— |
Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 27/08/2025. |
| 2025-08-20 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
— |
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 27/08/2025. |
| 2025-08-20 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
— |
Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer.
Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 120/2025, protocolizado em 20/08/2025. |
| 2025-08-18 |
Recebimento de Parecer |
— |
Parecer Jurídico nº 070/2025 protocolizado em 18/08/2025. |
| 2025-08-13 |
Aguardando Parecer |
— |
Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2025-08-13 |
Para encaminhamento |
— |
Distribuição do Projeto aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2025-08-12 |
Para apresentação no Plenário |
— |
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 47/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 11/08/2025.
Após leitura em Plenário na 30ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12/08/2025, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)." |
| 2025-08-12 |
Aguardando Despacho |
— |
Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-08-12 |
Proposição autuada |
— |
Proposição autuada pelo servidor responsável. |
| 2025-08-11 |
Recebimento de Proposição |
— |
Recebido Projeto de Lei nº 47/2025 |