| 2026-03-09 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 52/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2026-02-05 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação na 1ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2026-02-02 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei n° 2.833/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de dezembro de 2025, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2026-02-02 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento da Lei n° 2.833/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026", protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de dezembro de 2025, por meio do Ofício n° 344/2025.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei n° 52/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-12-23 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei nº 2.833/2025 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-12-19 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 56, de 19 de dezembro de 2025, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 702/2025, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2025-12-19 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
— |
Proposição de Lei encaminhada ao Gabinete da Presidência, por meio do Ofício nº 697/2025, para assinatura pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-12-19 |
Para redação final |
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Despacho da Presidência:
"Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei nº 52/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026”, na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de dezembro de 2025, e na 11ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 19 de dezembro de 2025, encaminhe-se o presente projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para que proceda à redação final da proposição, nos termos do art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno, observando ainda o disposto na Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Publique-se e cumpra-se. " |
| 2025-12-19 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de Lei nº 52/2025 aprovado em segunda discussão e votação por 7 (sete) votos na 11ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 19/12/2025. Ausência justificada do Vereador João Lúcio de Matos. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2025-12-16 |
Aguardando deliberação plenária |
S |
Despacho da Presidência:
"Tendo em vista a aprovação em primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 52/2025, por 6 (seis) votos e 2 (duas) ausências, na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de dezembro de 2025, determino a inclusão da matéria na pauta da ordem do dia da 11ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2025 (sexta-feira), para segunda discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-12-02 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Projeto de Lei nº 52/2025 aprovado em primeira discussão e votação por 6 (seis) votos na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/12/2025. Ausência justificada dos Vereadores José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2025-12-02 |
Proposições aprovadas em turno único |
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Emendas Gerais nº 11/2025, nº 12/2025, nº 14/2025, nº 15/2025, nº 16/2025, nº 17/2025, nº 18/2025, nº 19/2025 e nº 20/2025 (Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 52/2025) aprovadas em única discussão e votação por 6 (seis) votos na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/12/2025. Ausência justificada dos Vereadores José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2025-12-01 |
Aguardando deliberação plenária |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 076/2025 e do Parecer Contábil nº 080/2025, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 10 de setembro de 2025, e do Parecer nº 94/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), protocolizado no dia 31 de outubro de 2025, referentes ao Projeto de Lei nº 52/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026”.
Em 17 de novembro de 2025, esta Presidência acusou o recebimento das Emendas Gerais nº 11/2025, nº 12/2025, nº 14/2025, nº 15/2025, nº 16/2025, nº 17/2025, nº 18/2025, nº 19/2025 e nº 20/2025, as quais contêm as emendas impositivas ao referido Projeto. As Emendas receberam Parecer Jurídico e Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, favoráveis à tramitação, durante a 23ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 27 de novembro de 2025.
Determino a inclusão das Emendas Gerais nº 11/2025, nº 12/2025, nº 14/2025, nº 15/2025, nº 16/2025, nº 17/2025, nº 18/2025, nº 19/2025 e nº 20/2025, para única discussão e votação, bem como do Projeto de Lei nº 52/2025, para primeira discussão e votação, na pauta da ordem do dia da 46ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 2 de dezembro de 2025 (terça-feira).
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-11-28 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-11-27 |
Realizada Reunião Conjunta das Comissões |
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Durante a 23ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, foram emitidos os pareceres verbais da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, favoráveis à tramitação das Emendas Gerais nº 11/2025, nº 12/2025, nº 14/2025, nº 15/2025, nº 16/2025, nº 17/2025, nº 18/2025, nº 19/2025 e nº 20/2025. |
| 2025-11-25 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho:
"Acusamos o recebimento, no prazo regimental, das Emendas Gerais nº 11/2025, nº 12/2025, nº 14/2025, nº 15/2025, nº 16/2025, nº 17/2025, nº 18/2025, nº 19/2025 e nº 20/2025, referentes ao Projeto de Lei nº 52/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026”.
Inclua-se as presentes emendas na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-11-17 |
Aguardando Pareceres Verbais |
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Aguardando a emissão de pareceres verbais das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento na próxima reunião das Comissões Permanentes. |
| 2025-11-17 |
Aguardando Pareceres Verbais |
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Aguardando a emissão de pareceres verbais das Assessorias Contábil e Jurídica na próxima reunião das Comissões Permanentes. |
| 2025-11-17 |
Para publicação de atos/procedimentos |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento das seguintes emendas ao Projeto de Lei n° 52/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026”:
- Emenda Geral n° 11/2025 (Emenda Impositiva n° 01), de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, protocolizada em 13 de outubro de 2025;
- Emenda Geral n° 12/2025 (Emenda Impositiva n° 02), de autoria do Vereador José Segundo Faria, protocolizada em 15 de outubro de 2025;
- Emenda Geral n° 14/2025 (Emenda Impositiva n° 03), de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, protocolizada em 24 de outubro de 2025;
- Emenda Geral n° 15/2025 (Emenda Impositiva n° 04), de autoria do Vereador José Welington da Silva, protocolizada em 29 de outubro de 2025;
- Emenda Geral n° 16/2025 (Emenda Impositiva n° 05), de autoria do Vereador João Lúcio de Matos, protocolizada em 31 de outubro de 2025;
- Emenda Geral n° 17/2025 (Emenda Impositiva n° 06), de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, protocolizada em 3 de novembro de 2025;
- Emenda Geral n° 18/2025 (Emenda Impositiva n° 07), de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, protocolizada em 5 de novembro de 2025;
- Emenda Geral n° 19/2025 (Emenda Impositiva n° 08), de autoria do Vereador Wender José de Oliveira, protocolizada em 7 de novembro de 2025;
- Emenda Geral n° 20/2025 (Emenda Impositiva n° 09), de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, protocolizada em 14 de novembro de 2025.
DETERMINO o encaminhamento das referidas emendas aos membros do Poder Legislativo Municipal para conhecimento, bem como às Assessorias Contábil e Jurídica, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de pareceres na próxima reunião das comissões permanentes.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-11-17 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-11-14 |
Recebimento de Emendas |
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Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 52/2025:
- Emenda Geral n° 11/2025 (Emenda Impositiva n° 01), de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, protocolizada em 13 de outubro de 2025;
- Emenda Geral n° 12/2025 (Emenda Impositiva n° 02), de autoria do Vereador José Segundo Faria, protocolizada em 15 de outubro de 2025;
- Emenda Geral n° 14/2025 (Emenda Impositiva n° 03), de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, protocolizada em 24 de outubro de 2025;
- Emenda Geral n° 15/2025 (Emenda Impositiva n° 04), de autoria do Vereador José Welington da Silva, protocolizada em 29 de outubro de 2025;
- Emenda Geral n° 16/2025 (Emenda Impositiva n° 05), de autoria do Vereador João Lúcio de Matos, protocolizada em 31 de outubro de 2025;
- Emenda Geral n° 17/2025 (Emenda Impositiva n° 06), de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, protocolizada em 3 de novembro de 2025;
- Emenda Geral n° 18/2025 (Emenda Impositiva n° 07), de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, protocolizada em 5 de novembro de 2025;
- Emenda Geral n° 19/2025 (Emenda Impositiva n° 08), de autoria do Vereador Wender José de Oliveira, protocolizada em 7 de novembro de 2025;
- Emenda Geral n° 20/2025 (Emenda Impositiva n° 09), de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, protocolizada em 14 de novembro de 2025. |
| 2025-10-31 |
Aguardando Manifestação |
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Projeto encaminhado aos vereadores para apresentação de emendas e substitutivos, nos termos do art. 174, § 2º c/c art. 220 do Regimento Interno. |
| 2025-10-31 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº 94/2025 protocolizado em 31/10/2025. |
| 2025-10-23 |
Reunião da(s) Comissão(ões) não realizada |
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A 20ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões não foi realizada em 23 de outubro de 2025, tendo em vista a falta de quórum regimental. |
| 2025-10-22 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho:
"Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 94/2025, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei nº 52/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se." |