materia nº 529/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
INDICAÇÃO N° 529/2025
O Vereador abaixo subscrito, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial
aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar à V. Exa. a
presente proposição na forma de indicação:
“SOLICITAR QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DO MATADOURO MUNICIPAL “ANTÔNIO
FERREIRA NETO””
JUSTIFICATIVA:
O Vereador abaixo subscrito vem através desta Indicação solicitar ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, através do departamento competente, que seja realizada
a reforma do Matadouro Municipal “Antônio Ferreira Neto”.
O Matadouro Municipal desempenha papel essencial no abastecimento da população,
assegurando a oferta de produtos de origem animal inspecionados e próprios para consumo.
Contudo, observa-se a necessidade de intervenções estruturais e funcionais, com vistas a: i) adequar
as instalações físicas às normas sanitárias e ambientais, conforme determina a legislação vigente; ii)
modernizar equipamentos e procedimentos para garantir a higiene, segurança alimentar e bem-estar
animal; iii) prevenir riscos à saúde pública, assegurando que a carne e seus derivados cheguem ao
consumidor final dentro dos padrões de qualidade exigidos e; iv) evitar sanções administrativas por
parte dos órgãos fiscalizadores, garantindo o funcionamento legal e regular da unidade.
Desta forma, aguardo resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa.
Piumhi-MG, 1o de setembro de 2025.
Atenciosamente,
PROTOCOLIZADO
ryôO horas
CÂMARA MUNICIPAL OE PIUMHI
ANTÔNIO FERNANDO GOMES
Vereador 2025/2028
CNPJ ILni^u.^
Rua ^íMJM.Ce^,
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