materia nº 541/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
INDICAÇÃO N° 541/2025
A Vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar a V.
Exa. a presente proposição na forma de indicação:
“SOLICITA A CONCESSÃO DE VAGA EM CRECHE MUNICIPAL PARA CRIANÇA”.
JUSTIFICATIVA:
A Vereadora abaixo subscrita vem através desta indicação solicitar ao Chefe do
Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a concessão
de vaga em Creche Municipal para uma criança residente em nosso Município.
A família da menor encontra-se em situação que demanda atenção do Poder Público,
visto que ambos os pais necessitam trabalhar e não dispõem de condições de permanecer com a
criança em período integral. A matrícula em creche é medida fundamental para assegurar os direitos
da criança à educação, à convivência social e ao desenvolvimento integral, ao mesmo tempo em que
possibilita à família manter sua subsistência e dignidade.
Ressalta-se que, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, as
informações pessoais da criança e de seus responsáveis constam, em anexo, garantindo a
preservação da intimidade e segurança dos dados sensíveis.
Desta forma, aguardo resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa.
Piumhi-MG, 09 de setembro de 2025.