materia nº 14/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
RELATÓRIO N° 14/2025
Procedimento n° 64/2025 - Requerimento n° 115/2025 -
Oficiar o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi para o envio de
cópia integral dos Processos Licitatórios que deram
origem à troca de rede das ruas Nossa Senhora do
Livramento e Getúlio Vargas.
A Sua Excelência o Senhor
José Welington da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno
desta Casa, segundo os quais "o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da
documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja
necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao
Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente
após o esgotamento do referido prazo”, passo a relatar o que segue.
Por meio do Requerimento n° 115/2025, aprovado em única discussão e votação na 31a
Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2025, foi solicitado ao Diretor do SAAE-Piumhi,
Eduardo de Assis, o envio de cópia integral dos Processos Licitatórios que deram origem à troca de
rede das ruas Nossa Senhora do Livramento e Getúlio Vargas.
Por meio do Ofício n° 45/2025-SAAE/PIUMHI, protocolizado em 21 de agosto de 2025, o
Diretor da Autarquia encaminhou o link com cópia integral do processo licitatório, conforme solicitado.
Diante das informações recebidas, este Vereador conclui pela satisfatoriedade das
informações prestadas, após a análise de todos os serviços a serem executados pela empresa
vencedora do certame licitatório.
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Por fim, encaminhe-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos
nobres edis, atendendo às providências do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 16 de setembro de 2025.
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador 2025-2028
PROTOCOL IZADO
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