materia nº 575/2025

CÂMARA MUNICiPÁL DE PIUMHI
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 575/2025
O Vereador abaixe subscrito, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vêm respeitosamente apresentar à
V. Exa. a presente proposição na forma de indicação:
“SOLICITA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA ESTRADA LOCALIZADA
NA REGIÃO DO ARARAS”.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa atender a uma demanda da população que utiliza diariamente
a estrada mencionada. Atualmente, diversos trechos apresentam buracos e desgastes
significativos no asfalto, conforme demonstram as imagens anexas, comprometendo a segurança
viária, a integridade dos veículos e a fluidez do tráfego.
A manutenção preventiva e corretiva de vias públicas é dever do Município, conforme
estabelece o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal, que atribui aos Municípios a
responsabilidade de organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão,
os serviços públicos de interesse local, incluindo a conservação de estradas e vias urbanas.
A intervenção ora solicitada tem caráter de urgência e prevenção, pois a não execução da
operação tapa-buracos pode ocasionar acidentes, prejuízos materiais e até risco à vida de
motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam a via.
Dessa forma, a medida proposta se mostra não apenas necessária, mas também uma
ação de respeito à população rural e urbana que depende dessa estrada para seu deslocamento
diário.
Desta forma, aguardo resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Piumhi-MG, 24 de setembro de 2025.
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador 2025/2028
PROTOCOLIZADO
HORAS
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