| 2025-12-02 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do Procedimento nº 73/2025 - Denúncia nº 31/2025, conforme determinado na Ata da 23ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 27 de novembro de 2025. |
| 2025-12-02 |
Para providências |
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Atualização do Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL.
Juntada do trâmite da Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi.
Encerramento do Procedimento nº 73/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-11-28 |
Para providências |
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Juntada de cópia da Ata da 23ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 27/11/2025. |
| 2025-11-27 |
Realizada Reunião Conjunta das Comissões |
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Na 23ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 27 de novembro de 2025, os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR realizaram a análise do Procedimento nº 73/2025 – Denúncia nº 31/2025 – Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Desvio de função pública de servidores da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente. No dia 12 de novembro de 2025 o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizou nesta Casa Legislativa o Ofício GAB nº 308/2025, em resposta ao Ofício nº 571/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a qual encaminhou cópia da referida denúncia ao Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Magno de Paula, para conhecimento e providências cabíveis, com o seguinte teor: “A denúncia aponta suposto desvio de função de servidores públicos. Cumpre esclarecer que o provimento em cargo efetivo se dá mediante aprovação em concurso público, o qual é realizado para o cargo e suas atribuições específicas, e não para determinado local de exercício. Dessa forma, a Administração Pública possui discricionariedade para lotar o servidor em diferentes unidades ou setores, conforme a necessidade do serviço, desde que as atividades desempenhadas estejam de acordo com as atribuições inerentes ao cargo para o qual foi nomeado. Portanto, não se configura desvio de função quando o servidor exerce atividades compatíveis com seu cargo, ainda que em local diverso daquele inicialmente designado”. A Assessoria Jurídica fez explanação e, após análise, os membros deliberaram para que seja dada ciência da resposta do Executivo ao denunciante, através do Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi e atualização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, bem como arquivamento do referido procedimento. |
| 2025-11-26 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 23ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 27 de novembro de 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2025-11-14 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento do Ofício GAB nº 308/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa em 12 de novembro de 2025, em resposta ao Ofício nº 571/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, referente à Denúncia nº 31/2025 - Procedimento nº 73/2025.
DETERMINO a inclusão do Procedimento nº 73/2025 – Denúncia nº 31/2025 na pauta da próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-11-13 |
Aguardando Despacho |
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E-mail de encaminhamento do Ofício GAB nº 308/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, à CLJR para conhecimento e emissão do despacho. |
| 2025-11-12 |
Recebimento de Ofício |
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Recebido Ofício GAB nº 308/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº 571/2025, referente à Denúncia nº 31/2025. |
| 2025-11-03 |
Aguardando Resposta |
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Encaminhado o Ofício nº 571/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR ao Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.
Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 24/11/2025. |
| 2025-11-03 |
Para encaminhamento de Ofício |
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Encaminhamento do Ofício nº 571/2025. |
| 2025-10-31 |
Para providências |
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Juntada de cópia da Ata da 21ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 30/10/2025 e elaboração de ofício para encaminhamento da Denúncia nº 31/2025 ao Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, Magno de Paula. |
| 2025-10-30 |
Realizada Reunião Conjunta das Comissões |
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Durante a 21ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC e da Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, realizada no dia 30 de outubro de 2025, os membros da CLJR analisaram o Procedimento nº 73/2025 – Denúncia nº 31/2025 – Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Desvio de função pública de servidores da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente. A Assessoria Jurídica explanou sobre os fatos descritos na referida denúncia e, após análise, os membros deliberaram em encaminhar ao Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, Magno de Paula, para conhecimento e providências cabíveis. |
| 2025-10-29 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 21ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Saúde e Saneamento, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2025-10-24 |
Aguardando Reunião |
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Aguardando designação de reunião. |
| 2025-10-24 |
Reunião da(s) Comissão(ões) não realizada |
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A 20ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação- CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC não foi realizada em 23 de outubro de 2025, tendo em vista a falta de quórum regimental. |
| 2025-10-22 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 20ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 23 de outubro 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2025-10-15 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Tendo em vista o recebimento da Denúncia nº 31/2025, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 10/10/2025, às 19h45 - cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em 13/10/2025 – Assunto: Desvio de função pública de servidores da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, DETERMINO a inclusão da Denúncia nº 31/2025 na pauta da próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-10-14 |
Aguardando Despacho |
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Denúncia encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para despacho. |
| 2025-10-13 |
Proposição autuada |
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Denúncia autuada pela servidora responsável. |
| 2025-10-13 |
Recebimento de Proposição pelo serviço de Ouvidoria online |
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Recebimento de Denúncia nº 31/2025 pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, criada em 10/10/2025 (sexta-feira), às 19h45, cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em 13/10/2025 - Assunto: Desvio de função pública de servidores da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente. |