| 2025-12-02 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do Procedimento nº 74/2025 - Denúncia nº 32/2025, conforme determinado na Ata da 23ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 27 de novembro de 2025. |
| 2025-12-02 |
Para providências |
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Atualização do Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL.
Juntada do trâmite da Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi.
Encerramento do Procedimento nº 74/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-12-01 |
Para providências |
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Juntada de cópia da Ata da 23ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 27/11/2025.
Encaminhamento e-mail ao denunciante para conhecimento. |
| 2025-11-27 |
Realizada Reunião Conjunta das Comissões |
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Na 23ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 27 de novembro de 2025. Os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC realizaram a análise do Procedimento n° 74/2025 - Denúncia n° 32/2025 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Ataques político-burocráticos de caráter ideológico ao COMPIR. No dia 17 de novembro de 2025 o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizou nesta Casa Legislativa o Oficio GAB n° 311/2025, em resposta ao Oficio n° 575/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, a qual encaminhou cópia da referida denúncia, com o seguinte teor: "Em seara preliminar, importante salientar que o Município de Piumhi, em suas secretarias administrativas, repudia toda e qualquer forma de ataques politicos-burocráticos de caráter ideológico a qualquer Conselho Municipal, em especial ao Conselho Municipal Promoção da Igualdade Racial - COMPIR.
Conforme atas em anexo, nesse ano de 2025, não houve noticiado junto ao COMPIR qualquer "ataque político-burocrático". A composição do COMPIR, conforme Lei Municipal 2.212/2017, é paritária e de caráter consultivo. Os representantes da Sociedade Civil são indicados pelas entidades sociais e os representantes do Poder Público é de livre nomeação, assim tanto a Sociedade Civil escolhe seus representantes quanto o Poder Público também tem a liberalidade de escolher seus representantes. A denúncia, anônima, apresentada não tem qualquer embasamento em fatos noticiados nas atas das reuniões do ano de 2025, assim não merece prosperar. O que se denota da citada denúncia, é uma manifestação unipessoal que reflete, pelo que foi exposto, opinião distorcida da seara administrativa e total desconhecimento das políticas públicas implementadas pelo Município de Piumhi de forma democrática, paritária e impessoal, sempre respeitando a legalidade, moralidade e publicidade dos atos. O Presidência do COMPIR pertence ao Poder Público e não à pessoa física, escolhidos entre os representantes de cada um dos segmentos públicos definidos em lei e com as competências definidas na Lei Municipal 2.312/2017, assim a representatividade do Poder Público é definida pelo Poder Público dentre os servidores que detém confiança e competência para promover a política pública. E, por último, conforme Decreto Municipal 5.807/2025 e atas em anexo, o COMPIR está ativo e contribuindo para política social inerente a sua competência, não há desmanche do COMPIR, porém o crivo de confiança e competência é observado para representação tanto da Sociedade Civil quanto do Poder Público. As atas em anexo estão explícitas as políticas públicas propostas pelo COMPIR nesse ano de 2025 e, conforme se observa, não há destruição de atas e todas estão conforme a legalidade. Portanto a denúncia apresentada não condiz com a realidade de fato trabalhada pelo Poder Público e pelo COMPIR, ao contrário, discurso individual de natureza discriminatória/caluniosa e que, além de ser crime, é coibido pelo Poder Público em observância aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". A Assessoria Jurídica fez explanação e, após análise, os membros deliberaram para que seja dada ciência da resposta do Executivo ao denunciante, bem como arquivamento do referido procedimento. |
| 2025-11-26 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 23ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 27 de novembro de 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2025-11-19 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento do Ofício GAB n° 311/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa em 17 de novembro de 2025, em resposta ao Ofício n° 575/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente à Denúncia n° 32/2025 - Procedimento n° 74/2025.
DETERMINO a inclusão do Procedimento n° 74/2025 - Denúncia n° 32/2025 na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se. |
| 2025-11-17 |
Aguardando Despacho |
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E-mail de encaminhamento do Ofício GAB nº 311/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, à CSPPMUC para conhecimento e emissão do despacho. |
| 2025-11-17 |
Recebimento de Ofício |
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Recebido Ofício GAB nº 311/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº 575/2025, referente à Denúncia nº 32/2025. |
| 2025-11-03 |
Aguardando Resposta |
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Encaminhado Ofício nº 575/2025, conforme deliberação na 21ª Reunião Conjunta das Comissões, realizada em 30 de outubro de 2025, Denúncia n° 32/2025 - Procedimento n° 74/2025, os membros da CSPPMUC deliberaram oficiar o Chefe do Poder Executivo Municipal para análise e providências cabíveis.
Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 24/11/2025. |
| 2025-10-31 |
Para providências |
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Juntada de cópia da Ata da 21ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 30/10/2025 e elaboração de ofício para encaminhamento da Denúncia nº 32/2025 ao Chefe do Poder Executivo Municipal para análise e providências cabíveis. |
| 2025-10-30 |
Realizada Reunião Conjunta das Comissões |
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Durante a 21ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC e da Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, realizada no dia 30 de outubro de 2025, os membros da CSPPMUC realizaram a análise do Procedimento n° 74/2025 - Denúncia n° 32/2025 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Ataques político-burocráticos de caráter ideológico ao COMPIR. A Assessoria Jurídica explanou sobre os fatos descritos na referida denúncia e, após análise, os membros deliberaram em encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para análise e providências cabíveis. |
| 2025-10-29 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 21ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Saúde e Saneamento, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2025-10-24 |
Aguardando Reunião |
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Aguardando designação de reunião. |
| 2025-10-24 |
Reunião Conjunta das Comissões não realizada |
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A 20ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação- CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC não foi realizada em 23 de outubro de 2025, tendo em vista a falta de quórum regimental. |
| 2025-10-22 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 20ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 23 de outubro de 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2025-10-20 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Tendo em vista o recebimento da Denúncia n° 32/2025, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 14/10/2025, às 21h08 - cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em 15/10/2025 - Assunto: Ataques político-burocráticos de caráter ideológico ao COMPIR, DETERMINO a inclusão da Denúncia n° 32/2025 na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2025-10-16 |
Aguardando Despacho |
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Denúncia encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. |
| 2025-10-15 |
Proposição autuada |
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Denúncia autuada pela servidora responsável. |
| 2025-10-15 |
Recebimento de Proposição pelo serviço de Ouvidoria online |
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Recebimento de Denúncia nº 32/2025 pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, criada em 14/10/2025 (terça-feira), às 21h08, cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em 15/10/2025 - Assunto: Ataques político-burocráticos de caráter ideológico ao COMPIR. |