| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 606 / 2025 |
| Date | 2025-10-15 |
| Ementa | Solicita a concessão de vagas em Creche Municipal para duas crianças. |
| native_id | 8223 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INDICAÇÃO Nº 606 /2025 AVereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar a V. Exa. a presente proposição na forma de indicação: “SOLICITA A CONCESSÃO DE VAGAS EM CRECHE MUNICIPAL PARA DUAS CRIANÇA”. J U S T I F I C A T I V A: A Vereadora abaixo subscrita vem através desta indicação solicitar ao Chefe do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a concessão de vaga em Creche Municipal para duas crianças residentes em nosso Município. A família das menores encontra-se em situação que demanda atenção do Poder Público, visto que ambos os pais necessitam trabalhar e não dispõem de condições de permanecer com a criança em período integral. A matrícula em creche é medida fundamental para assegurar os direitos das crianças à educação, à convivência social e ao desenvolvimento integral, ao mesmo tempo em que possibilita à família manter sua subsistência e dignidade. Ressalta-se que, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, as informações pessoais das crianças e de seus responsáveis constam, em anexo, garantindo a preservação da intimidade e segurança dos dados sensíveis. Desta forma, aguardo resposta conforme previsto no § 4º do art. 136 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Piumhi-MG, 13 de outubro de 2025. Atenciosamente, SHIRLEY ELAINE GONÇALVES Vereadora 2025/2028 gov.b Documento assinado digitalmente SHIRLEY ELAINE GONCALVES Data: 15/10/2025 14:42:12-0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 DADOS DA SOLICITAÇÃO DADOS Genitora ........... ............ ....... Crianças ................. ....... Data Nascimento: .... .... ........... .... ....... ............ ............................ ....... Data Nascimento: .... .... ......... .... ....... Telefone .................. ....... Endereço ....... .............. .... .....