materia nº 624/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 624/2025
A vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar à V. Exa. a
presente proposição na forma de lindicação:
“SOLICITA A SUPRESSÃO DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA NINICO ALVARENGA, N° 180”.
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, abaixo subscrita, vem por meio desta Indicação
solicitar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Paulo César Vaz, que
determine ao setor competente a supressão da árvore localizada na Rua Ninico Alvarenga, n° 180, de
propriedade do Senhor Roque Roberto Elord.
Conforme informado pelo proprietário, o mesmo já procurou o departamento competente
e encaminhou a solicitação ao CODEMA (Conselho de Defesa do Meio Ambiente), tendo obtido a
aprovação necessária para a supressão. Ademais, o proprietário cumpriu com sua obrigação legal,
efetuando o pagamento referente ao plantio de 2 (duas) árvores em outros locais, conforme previsto na
legislação municipal vigente.
Contudo, apesar de todos os trâmites terem sido regularmente cumpridos, até o presente
momento a supressão da árvore não foi realizada, o que está gerando transtornos ao proprietário e
impedindo o pleno uso de sua propriedade.
Diante do exposto, e considerando que todas as exigências legais foram atendidas,
solicitamos que seja determinada a realização imediata da supressão da referida árvore, a fim de
solucionar a pendência e cessar os prejuízos causados ao proprietário.
Desta forma, aguardo resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa.
Piumhi-MG, 20 de outubro de 2025.
Atenciosamente,
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