| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2025 |
| Date | 2025-10-24 |
| Ementa | Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 - Dispõe sobre requisitos obrigatórios para ingresso nos cargos de Motorista e Operador de Máquinas, bem como revoga dispositivos da Lei Complementar 88/2023 que alterou a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. |
| native_id | 8256 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 PARECER CONTÁBIL N° 088/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2025 Trata-se o presente do Projeto de Lei que “Dispõe sobre requisitos obrigatórios para ingresso nos cargos de Motorista e Operador de Máquinas, bem como revoga dispositivos da Lei Complementar 88/2023 que alterou a Lei Complementar 52/2018 que institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.” Cabe à Assessoria Contábil analisar a compatibilidade do projeto em discussão com as peças orçamentárias em vigor, assim o projeto encontra-se compatível com o orçamento do exercício e em conformidade conforme análise ao projeto e saliento ainda que o mesmo não constitui aumento de despesas. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Piumhi/MG, 24 de Outubro de 2025. FLÁVIO HEI BORGES Assesf CRCMG 091.066/0 PROTOCOLIZADO ^4 /|()/M 10'30 HORAS CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI