| 2026-03-04 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 62/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2026-02-05 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação durante a 1ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2026-02-02 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei n° 2.832/2025, que “Dá nome de Daniel José da Silva à Quadra Poliesportiva a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, Loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de dezembro de 2025, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo,
Publique-se e cumpra-se." |
| 2026-02-02 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento da Lei n° 2.832/2025, que “Dá nome de Daniel José da Silva à Quadra Poliesportiva a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, Loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências’’, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de dezembro de 2025, por meio do Ofício n° 343/2025.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei n° 62/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-12-23 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei nº 2.832/2025 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-12-10 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 55, de 10 de dezembro de 2025, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 669/2025, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2025-12-10 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Proposição de Lei encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-12-09 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei nº 62/2025 aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 47ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09/12/2025. Ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente da Câmara não vota.
Encaminhado para elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2025-12-05 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 090/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 1º de dezembro de 2025, e do Parecer nº 108/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), protocolizado no dia 5 de dezembro de 2025, referentes ao Projeto de Lei nº 62/2025, que "Dá nome de Daniel José da Silva à Quadra Poliesportiva a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, Loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 62/2025 na pauta da ordem do dia da 47ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 9 de dezembro de 2025 (terça-feira), para única discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-12-05 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-12-05 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº 108/2025 protocolizado em 05/12/2025. |
| 2025-12-03 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 108/2025, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei nº 62/2025, que “Dá nome de Daniel José da Silva à Quadra Poliesportiva a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, Loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras providências".
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2025-12-02 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Parecer do Relator nº 108/2025 protocolizado em 02/12/2025. |
| 2025-12-02 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis, respeitado o recesso parlamentar de 16/12/2025 a 31/01/2026.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 10/12/2025. |
| 2025-12-02 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis, respeitado o recesso parlamentar de 16/12/2025 a 31/01/2026.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 10/12/2025. |
| 2025-12-02 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer.
Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 157/2025, protocolizado em 02/12/2025. |
| 2025-12-01 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 090/2025 protocolizado em 01/12/2025. |
| 2025-11-28 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2025-11-26 |
Para encaminhamento |
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Distribuição do Projeto aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2025-11-25 |
Para apresentação no Plenário |
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Despacho:
"Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 62/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 19/11/2025.
Após leitura em Plenário na 45ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25/11/2025, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)." |
| 2025-11-24 |
Aguardando Despacho |
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Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-11-24 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada pelo servidor responsável. |
| 2025-11-19 |
Recebimento de Proposição |
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Recebido Projeto de Lei nº 62/2025. |