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materia nº 152/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 152 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaA Vereadora que este subscreve, com fulcro no art. 143, I do Regimento Interno, requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, solicitando as seguintes informações sobre o Centro de Zoonoses de Piumhi (popularmente conhecido com Canil Municipal): 1) Quais são os horários de atendimento do Centro de Zoonoses e quem são os veterinários ou profissionais responsáveis pelo acompanhamento e atendimento dos animais atualmente; 2) Quais são os procedimentos, cuidados e tratamentos regulares realizados no Centro de Zoonoses, incluindo protocolos de vacinação, castração, vermifugação, alimentação, higienização e manejo dos animais; 3) Quais são os critérios adotados para os processos de adoção de animais abrigados no Centro de Zoonoses? Favor informar se há formulários, entrevistas, vistorias ou outros requisitos; 4) Existe atualmente algum procedimento administrativo instaurado, em andamento ou concluído para apurar condutas, (...)
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Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-26 Proposição arquivada — Arquivamento do Requerimento nº 152/2025, conforme r. despacho da Presidência.
2026-02-23 Para apresentação no Plenário — Constará no Expediente da 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2026 (terça-feira), para leitura.
2026-02-23 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento, no prazo regimental, do Relatório nº 3/2025, emitido pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves e protocolizado no dia 20 de fevereiro de 2026. Inclua-se o presente relatório na leitura do expediente da 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2026 (terça-feira), para conhecimento dos nobres edis, atendendo às providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno. Após a leitura, DETERMINO o encerramento do Procedimento nº 82/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2026-02-20 Aguardando Despacho — Juntada do Relatório nº 3/2026, aguardando despacho do Presidente.
2026-02-20 Recebimento de Relatório — Relatório nº 3/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, protocolizado em 20/02/2026.
2026-02-02 Aguardando emissão de Relatório — Aguardando emissão de Relatório (Art. 143, parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno). Prazo: 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamento ao Presidente da Câmara. Data de encaminhamento: 02/02/2026 - Prazo final: 23/02/2026.
2026-02-02 Para apresentação no Plenário — O Ofício nº 333/2025 constará do Expediente da 1ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 3 de fevereiro de 2026, para leitura.
2026-02-02 Aguardando emissão de Relatório — Encaminhado o Procedimento nº 82/2025 com as informações solicitadas (Ofício n° 333/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal de Piumhi) referente ao Requerimento n° 152/2025, à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, para que apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, a serem apresentadas na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno.
2026-02-02 Para providências — Encaminhar o referido ofício a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves.
2026-02-02 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício GAB n° 333/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa em 23 de dezembro de 2025, o qual encaminha as informações solicitadas em resposta ao Requerimento n° 152/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves. DETERMINO a inclusão do referido ofício na leitura do expediente da 1ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 2 de fevereiro de 2026, bem como o encaminhamento do presente procedimento a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, Parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Publique-se e cumpra-se".
2026-01-23 Aguardando Despacho — Encaminhamento Ofício nº 333/2025 após o recesso Parlamentar 15/12/2025 à 31/01/2026, para o Gabinete da Presidência para despacho.
2025-12-23 Recebimento de Parecer e Ofício — Recebimento Ofício nº 333/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº 627/2025, de autoria do Presidente desta Casa Legislativa, o qual encaminhou o Requerimento nº 152/2025, da lavra da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves.
2025-12-03 Aguardando Resposta — Requerimento nº 152/2025 encaminhado, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 627/2025, em 03/12/2025. Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 23/12/2025
2025-11-28 Para encaminhamento de Ofício — Para encaminhamento do Requerimento nº 152/2025, através do Ofício nº 627/2025, ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2025-11-26 Aguardando assinatura — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Ofício nº 627/2025.
2025-11-25 Para providências — Elaboração de Ofício para envio do Requerimento nº 152/2025 ao Prefeito Municipal de Piumhi.
2025-11-25 Proposição aprovada em turno único U Requerimento nº 152/2025 aprovado em única discussão e votação por 6 (seis) votos na 45ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25/11/2025. Ausências justificadas dos Vereadores José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente em exercício da Câmara não vota.
2025-11-24 Aguardando deliberação plenária — Constará do Expediente da 45ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25/11/2025 para leitura e deliberação.
2025-11-24 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento n° 152/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, protocolizado nesta Casa Legislativa em 19 de novembro de 2025. DETERMINO a inclusão do referido requerimento na leitura do expediente e na pauta da ordem do dia da 45ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2025 (terça-feira), para deliberação plenária em turno único, conforme previsto no artigo 143, inciso I do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se".
2025-11-24 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2025-11-24 Proposição autuada — Proposição autuada em 24/11/2025 pela servidora responsável.
2025-11-19 Recebimento de Requerimento — Recebido Requerimento nº 152/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T19:57:26.298746-03:00 Aprovado 6 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
REQUERIMENTO N° 152/2025
A Sua Senhoria o Senhor
Vereador/Presidente José Welington da Silva
Senhor Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com fulcro no art. 143,1 do Regimento Interno, requer,
após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi,
solicitando as seguintes informações sobre o Centro de Zoonoses de Piumhi (popularmente
conhecido com Canil Municipal):
1) Quais são os horários de atendimento do Centro de Zoonoses e quem são os
veterinários ou profissionais responsáveis pelo acompanhamento e atendimento dos
animais atualmente;
2) Quais são os procedimentos, cuidados e tratamentos regulares realizados no Centro
de Zoonoses, incluindo protocolos de vacinação, castração, vermifugação,
alimentação, higienização e manejo dos animais;
3) Quais são os critérios adotados para os processos de adoção de animais abrigados
no Centro de Zoonoses? Favor informar se há formulários, entrevistas, vistorias ou
outros requisitos;
4) Existe atualmente algum procedimento administrativo instaurado, em andamento ou
concluído para apurar condutas, irregularidades ou eventuais falhas nas atividades,
atendimentos ou gestão do Centro de Zoonoses? Em caso positivo, solicita-se o
encaminhamento de cópia ou resumo das informações permitidas por Lei.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento fundamenta-se no papel fiscalizador da Vereadora e, sobretudo,
nos pedidos e relatos de cidadãos que têm buscado informações a respeito do funcionamento,
atendimento, cuidados prestados e transparência das ações desenvolvidas no Centro de
Zoonoses de Piumhi.
Piumhi, 18 de novembro de 2025.
SHIRLEY ELAINE ALVES
Vereadora da Câmara Municipal de Piumhi
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COLIZADO
L^â-HORAS
PROT
CÂMARA MUNICIPAL, DE PfUMHI

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