materia nº 674/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 674/2025
A vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar à V.
Exa. a presente proposição na forma de lindicação:
“SOLICITA VISTORIA DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EM LOTE LOCALIZADO NA
RUA DR. HIGINO, N° 165, EM RAZÃO DE ESCORRIMENTO DE TERRA E ÁGUA PARA O
PASSEIO.”
JUSTIFICATIVA:
A Vereadora abaixo subscrita vem, através desta Indicação, solicitar ao Chefe do
Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, que
determine ao Departamento de Meio Ambiente a realização de vistoria técnica em um lote situado na
Rua Dr. Higino, n° 165.
Moradores relatam que, após a construção de um muro no referido terreno, a terra
está descendo para o passeio da residência vizinha, causando constante acúmulo de barro, poeira
excessiva e dificuldades de limpeza. Além disso, foi instalado um cano que despeja água diretamente
sobre o passeio, agravando a sujeira e podendo gerar risco de escorregamento, erosão e danos ao
patrimônio vizinho.
A situação aparenta estar em desacordo com normas urbanísticas e ambientais,
sendo necessária a intervenção do setor competente para verificar as irregularidades e adotar as
providências cabíveis, garantindo segurança, salubridade e o adequado uso do solo.
Desta forma, aguarda-se resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Piumhi-MG, 07 de novembro de 2025.