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materia nº 65/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 65 / 2025
Date 2025-12-03
EmentaDá nome de Juliana Batista Martins ao Parquinho Infantil Municipal localizado na Praça Guia Lopes, centro no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
native_id8407

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-06 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 65/2025, conforme despacho da Presidência.
2026-03-06 Para providências — Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 65/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
2026-03-06 Revisada pela Comissão — Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, em 05/03/2026, conforme Ata da 2ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões.
2026-03-04 Proferido Despacho — Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.846/2026, que “Dá nome de Juliana Batista Martins ao Parquinho Infantil Municipal localizado na Praça Guia Lopes, centro no Município de Piumhi-MG e dá outras providências" protocolizada nesta Casa Legislativa em 27 de fevereiro de 2026, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se.
2026-03-03 Para revisão da Norma Jurídica — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.846/2026 que “Dá nome de Juliana Batista Martins ao Parquinho Infantil Municipal localizado na Praça Guia Lopes, centro no Município de Piumhi-MG e dá outras providências" protocolizada nesta Casa Legislativa em 27 de fevereiro de 2026, por meio do Ofício nº 60/2026, do Poder Executivo de Piumhi. Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 65/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.
2026-02-27 Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo — Lei n.º 2.846/2026 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho.
2026-02-19 Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo — Proposição de Lei nº 8, de 19 de fevereiro de 2026, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 88/2026, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Vence em 12/03/2026.
2026-02-19 Aguardando assinatura da Proposição de Lei — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi.
2026-02-19 Para providências — Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2026-02-18 Proposição aprovada em turno único U Projeto de Lei nº 65/2025 aprovado em única discussão e votação por 8 (outo) votos na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18/02/2026. O Presidente da Câmara não vota
2026-02-10 Aguardando deliberação plenária — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 97/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 11 de dezembro de 2025, e do Parecer nº 1/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 6 de fevereiro de 2026, referentes ao Projeto de Lei nº 65/2025, que “Dá nome de Juliana Batista Martins ao Parquinho Infantil Municipal localizado no Praça Guia Lopes, centro no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 65/2025 na pauta da ordem do dia da 2ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira), às 19h30, para única discussão e votação. Publique-se e cumpra-se.
2026-02-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2026-02-06 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer Comissões nº 1/2026.
2026-02-04 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Edital de Convocação da 1ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 05 de janeiro de 2026 (quinta-feira), às 17h.
2026-02-04 Proferido Despacho — Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 1/2026 emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Secretário/Relator da Comissão de Serviços, Políticas Pública Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei n° 65/2025 que “Dá nome de Juliana Batista Martins ao Parquinho Infantil Municipal localizado na Praça Guia Lopes, centro no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se.
2026-02-04 Aguardando Despacho — Aguardando a inclusão na reunião das Comissões.
2026-02-04 Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) — Recebido Parecer nº 1/2026, de autoria do Secretário Relator da CLJR e CSPPMUC, no prazo regimental.
2025-12-12 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 05/02/2026.
2025-12-12 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 05/02/2026.
2025-12-12 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 166/2025 protocolizado em 12/12/2025.
2025-12-12 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento n° 166/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, e DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei n° 65/2025, que “Dá nome de Juliana Batista Martins ao Parquinho Infantil Municipal localizado na Praça Guia Lopes, centro no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Publique-se e cumpra-se".
2025-12-12 Aguardando Despacho — Encaminhado Requerimento nº 166/2025 (trâmite forma conjunta comissões) ao Gabinete da Presidência para despacho.
2025-12-12 Recebimento de Requerimento — Recebido o Requerimento nº 166/2025 (trâmite forma conjunta comissões)
2025-12-11 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº 97/2025.
2025-12-10 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-18T20:54:16.389752-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
PROJETO DE LEI N° £151/2025
Dá nome de Juliana Batista Martins ao Parquinho Infantil
Municipal localizado na Praça Guia Lopes, centro no
Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
O Vereador João Lucio de Matos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
126, § 1o do Regimento Interno, resolve propor o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1o Fica denominado Juliana Batista Martins o Parquinho Infantil Municipal localizado na
Praça Guia Lopes, centro no Município de Piumhi/MG.
Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos competentes para
o conhecimento desta Lei, em especial, à Agência dos Correios e aos Cartórios para providências.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Submeto à elevada consideração desta Casa o Projeto de Lei que dá nome de Juliana Batista
Martins ao Parquinho Infantil Municipal localizado na Praça Guia Lopes, centro no Município de
Piumhi-MG e dá outras providências.
Juliana Batista Martins era filha de João Batista Martins e Maria das Graças Martins, era
casada com Antônio Silva Cândido, ela nasceu em 30 de novembro de 1982 na cidade de Piumhi/MG
e faleceu na cidade de Belo Horizonte no dia 03 de junho de 2024. Deixa dos filhos, Henrique Martins
Cândido com 17 anos de idade e Manuela Martins Cândico com 10 anos de idade.
Juliana era muito bondosa e batalhadora, formou-se em Direito na PUC de BH, mas não
exerceu a profissão, pois gostava de cuidar de casa e do comércio por isso foi trabalhar com seu pai 
João Batista Martins na loja da família MERJ Bazar.
Juliana tinha muitas amizades que conquistou no decorrer dos anos, era Testemunha de
Jeová e se dedicava a todos com muita bondade e carinho, principalmente com a família que era tudo
para ela.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
Gostava muito de ir para o Sítio JE, onde hoje pertence aos seus filhos, pois, foi doado por
seu pai João Batista Martins e Maria das Graças Martins e fazia questão de convidar muitas pessoas,
principalmente as crianças que eram amigos de seus filhos.
Hoje sentimos muita falta daquela pessoa carinhosa, mas temos esperança em Deus como
ela tinha essa esperança. Deixou muitas saudades.
E, é por estas razões descritas que apresento este Projeto de Lei aos nobres colegas.
Piumhi-MG, 2 de dezembro de 2025.
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