materia nº 686/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
INDICAÇÃO N° 686 /2025
A Vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar a V.
Exa. a presente proposição na forma de indicação:
“SOLICITA A CONCESSÃO DE VAGAS EM CRECHE MUNICIPAL PARA CRIANÇA”.
JUSTIFICATIVA:
A Vereadora abaixo subscrita vem, por meio desta indicação, solicitar ao Chefe do
Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a concessão
de vaga em Creche Municipal para uma criança residente em nosso Município.
A mãe da menor encontra-se em situação que demanda atenção do Poder Público,
visto que necessita trabalhar e não dispõe de condições de permanecer com a criança em período
integral. Ademais, a responsável solicita que a vaga seja disponibilizada em creche próxima à sua
residência, a fim de facilitar o deslocamento e garantir maior segurança e estabilidade à rotina
familiar.
A matrícula em creche é medida essencial para assegurar os direitos da criança à
educação, convivência social e desenvolvimento integral, ao mesmo tempo em que possibilita à mãe
manter sua subsistência e dignidade.
Ressalta-se que, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, as
informações pessoais da criança e de sua responsável constam em anexo, garantindo a preservação
da intimidade e segurança dos dados sensíveis.
Desta forma, aguarda-se resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Piumhi-MG, 04 de dezembro de 2025.