| 2026-05-25 |
Aguardando deliberação plenária |
— |
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 39/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 13 de maio de 2026, do Parecer nº 43/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), protocolizado no dia 22 de maio de 2026, e do Requerimento nº 64/2026, de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e João Lúcio de Matos, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 3/2026, que “Altera a ementa e a redação do art. 1º da Resolução nº 1/2026”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 64/2026 e do Projeto de Resolução
nº 3/2026 na pauta da ordem do dia da 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de maio de 2026 (terça-feira), para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2026-05-22 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-05-22 |
Recebimento de Requerimento |
— |
Requerimento nº 64/2026, de deliberação em única discussão e votação do Projeto, protocolizado em 22/05/2026. |
| 2026-05-22 |
Recebimento de Parecer |
— |
Parecer nº 43/2026 protocolizado em 22/05/2026. |
| 2026-05-15 |
Aguardando emissão de Parecer da Comissão |
— |
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Wender José de Oliveira: 5 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 22/05/2026. |
| 2026-05-13 |
Recebimento de Parecer |
— |
Parecer Jurídico nº 39/2026 protocolizado em 13/05/2026. |
| 2026-05-13 |
Aguardando Parecer |
— |
Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2026-05-12 |
Para apresentação no Plenário |
— |
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Projeto de Resolução nº 3/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 11/05/2026.
Após leitura em Plenário na 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12/05/2026,
distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como à seguinte comissão, para análise da matéria e emissão de parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I)." |
| 2026-05-12 |
Aguardando Despacho |
— |
Projeto de Resolução encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-05-11 |
Recebimento de Proposição |
— |
Projeto de Resolução nº 3/2026, que "Altera a ementa e a redação do art. 1º da Resolução nº 1/2026", protocolizado em 11/05/2026. |
| 2026-05-06 |
Designada Reunião da Comissão |
— |
Despacho:
"Acuso o recebimento do Ofício nº 319/2026/CAMP/MPC, de autoria do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco Corrêa de Mello, protocolizado nesta Casa Legislativa em 29 de abril de 2026, o qual solicita providências quanto à inconsistência observada no art. 1º da Resolução nº 1/2026, referente ao Parecer Prévio do TCEMG – Prestação de Contas do Município de Piumhi – Exercício de 2022.
Inclua-se o presente ofício na pauta da próxima reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2026-05-06 |
Para providências |
— |
Encaminhamento do Ofício nº 319/2026/CAMP/MPC à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e deliberação. |
| 2026-05-04 |
Para providências |
— |
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Ofício nº 319/2026/CAMP/MPC, de autoria do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco Corrêa de Mello, protocolizado nesta Casa Legislativa em 29 de abril de 2026, o qual solicita providências quanto à inconsistência observada no art. 1º da Resolução nº 1, de 11 de março de 2026.
Determino as seguintes providências:
1) Inclusão do Ofício nº 319/2026/CAMP/MPC na leitura do expediente da 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 5 de maio de 2026, e posterior encaminhamento aos demais Vereadores;
2) Juntada deste despacho e de cópia do referido ofício, bem como o desarquivamento do processo de tramitação do Parecer Prévio do TCEMG – Prestação de Contas do Município de Piumhi – Exercício de 2022 – Processo nº 1148328;
3) Encaminhamento do ofício à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e deliberação.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2026-05-04 |
Aguardando Despacho |
— |
Ofício nº 319/2026/CAMP/MPC encaminhado à Presidência para despacho. |
| 2026-05-04 |
Recebimento de Ofício |
— |
Recebimento de Ofício nº 319/2026/CAMP/MPC, de autoria do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco Corrêa de Mello, com solicitação de providências quanto à inconsistência observada no art. 1º da Resolução nº 1, de 11 de março de 2026. |
| 2026-03-25 |
Proposição arquivada |
— |
Encerramento do processo de tramitação do Parecer Prévio do TCEMG relativo ao exercício de 2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2026-03-24 |
Para providências |
— |
Julgamento das contas do Poder Executivo Municipal, exercício de 2022, enviado ao Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio do Sistema Informatizado do Ministério Público. |
| 2026-03-20 |
Para providências |
— |
Despacho da Presidência:
"Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 1, de 11 de março de 2026, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1148328, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2022 e dá outras providências”, determino as seguintes providências:
1) Juntada de cópias das atas da 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 10 de março de 2026, e da reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na qual foi realizada a revisão da Resolução nº 1/2026;
2) Envio de cópias digitalizadas da Resolução nº 1/2026, da ata da 4ª Sessão Extraordinária e do Ofício nº 70/2026, referente à abertura do contraditório, ao Sistema Informatizado do Ministério Público - SIMP;
3) Encerramento do processo do Parecer Prévio, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2026-03-20 |
Aguardando Despacho |
— |
Processo encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-03-19 |
Revisada pela Comissão |
— |
Resolução revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação durante a 4ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2026-03-13 |
Designada Reunião da Comissão |
— |
Despacho:
"Acuso o recebimento da Resolução nº 1, de 11 de março de 2026, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1148328, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2022 e dá outras providências”, promulgada e publicada nesta Casa Legislativa, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Resolução seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da norma promulgada pelo Poder Legislativo.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2026-03-11 |
Para revisão da Norma Jurídica |
— |
Despacho da Presidência:
"Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 1, de 11 de março de 2026, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1148328, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2022 e dá outras providências”, determino seu encaminhamento à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da norma promulgada pelo Poder Legislativo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento da tramitação do Projeto de Resolução nº 1/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2026-03-11 |
Norma promulgada |
— |
Resolução nº 1/2026 promulgada em 11 de março de 2026. |
| 2026-03-11 |
Aguardando promulgação da Norma Jurídica |
— |
Resolução encaminhada ao Gabinete da Presidência para promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal. |
| 2026-03-10 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Resolução nº 1/2026 aprovado em única discussão e votação por 6 (seis) votos na 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 10/03/2026. Ausência justificada dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, Gilvan Antônio da Silva e João Marcos Macedo Silveira.
Encaminhado para elaboração da Resolução que será encaminhada ao Presidente da Câmara Municipal. |