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materia nº 105/2025

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 105 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaReferente ao Projeto de Lei nº 66/2025 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de contribuição social e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
PARECER CONTÁBIL N° 105/2025
PROJETO DE LEI N° 66/2025
Trata-se o presente do Projeto de Lei que “Autoriza a liberação de recursos financeiros
destinados a repasse de Contribuição Social e dá outras providências.”
Cabe à Assessoria Contábil analisar a compatibilidade do projeto em discussão com as peças
orçamentárias em vigor, assim o projeto encontra-se compatível com o orçamento do exercício
conforme declaração de adequação orçamentária em anexo ao projeto
Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite
Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo.
Piumhi/MG, 10 de Dezembro de 2025.

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