materia nº 708/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
INDICAÇÃO N° 708/2025
O Vereador abaixo subscrito, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais,
especialmente aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente
apresentar a V. Exa. a seguinte INDICAÇÃO:
“SUGERE QUE O MUNICÍPIO DE PIUMHI FORMALIZE PARCERIA COM O GOVERNO DE
MINAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINAS FORMA EM PIUMHI.”
JUSTIFICATIVA
O Vereador que a subscreve solicita que o Município de Piumhi busque junto ao Governo
de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), a
celebração de parceria institucional para inclusão do município no Programa Minas Forma.
O Minas Forma é uma iniciativa estruturada pelo Governo de Minas Gerais em parceria com
o Senac Minas, destinada a promover formação socioprofissional gratuita para jovens e adultos
em situação de vulnerabilidade social.
Atualmente presente em mais de 100 municípios mineiros, o programa oferece cursos de
curta e média duração, alinhados às demandas reais do mercado de trabalho, especialmente nos
setores de Cultura, Turismo, Serviços, Comércio e Indústria.
1. Benefícios e vantagens para o município de Piumhi
A adesão ao Programa Minas Forma trará diversos ganhos diretos e indiretos, tais como:
a) Qualificação da mão de obra local
Cursos gratuitos em áreas estratégicas contribuem para:
• aumento da empregabilidade;
• formação técnica adequada às necessidades das empresas locais;
• fortalecimento do setor produtivo.
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b) Fomento ao desenvolvimento social
O programa atende pessoas em vulnerabilidade, promovendo inclusão social, autonomia
financeira e redução dos índices de desemprego.
c) Parceria com instituição de excelência (Senac)
A participação do Senac garante:
• metodologia reconhecida nacionalmente;
• instrutores qualificados;
• estrutura pedagógica acessível e certificação profissional.
d) Aumento da competitividade econômica de Piumhi
Com mão de obra mais qualificada, o município atrai novas empresas, fortalece o
empreendedorismo e impulsiona setores como turismo, serviços e indústria.
e) Formação inclusiva
Os cursos são acessíveis:
• para jovens a partir de 16 ou 18 anos (dependendo da área);
• para pessoas com deficiência, com plena acessibilidade;
• para trabalhadores desempregados ou em busca de recolocação profissional.
f) Ampla variedade de cursos
O programa oferece capacitações em áreas como:
• atendimento e vendas;
• gastronomia;
• informática;
• logística;
• estética;
• turismo e hospitalidade;
• serviços administrativos;
• indústria e produção, conforme demanda local.
2. Requisitos e formalização
Para a adesão, o município deve:
• buscar formalização junto à Sedese-MG;
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• indicar demanda local e potenciais espaços para realização das aulas;
• estruturar a logística necessária para execução dos cursos.
Essa parceria é estratégica para ampliar oportunidades de formação profissional e atender
diretamente o público que mais necessita de políticas públicas de capacitação e inserção no
mercado de trabalho.
Diante do exposto, solicito que o Município de Piumhi avalie a formalização da parceria com
o Governo de Minas Gerais para implantação do Programa Minas Forma, garantindo ampliação
educacional, fortalecimento social e desenvolvimento econômico para o município.
Aguardo resposta nos termos previstos no § 4o do art. 136 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa.
Piumhi-MG, 17 dezembro de 2025
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Vereador-2025/2028
Data:
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