| 2026-03-10 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.848/2026 publicada em 5 de março de 2026, que Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia da Unidade Católica De Piumhi” e dá outras providências, protocolizada nesta Casa Legislativa em 5 de março de 2026, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2026-03-09 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.848/2026 publicada em 5 de março de 2026, que Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia da Unidade Católica De Piumhi” e dá outras providências, protocolizada nesta Casa Legislativa em 5 de março de 2026, por meio do Ofício nº 69/2026, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 69/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi". |
| 2026-03-05 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei nº 2.848/2026 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-03-04 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 10, de 4 de março de 2026, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 120/2026, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Vence em 24/03/2026. |
| 2026-03-04 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2026-03-03 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2026-03-03 |
Proposição aprovada em turno único |
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Projeto de Lei nº 69/2025 aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03/03/2026.
Ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2026-03-03 |
Requerimento aprovado em turno único |
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Requerimento nº 26/2026 aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03/03/2026.
Ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2026-03-02 |
Aguardando deliberação plenária |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 13/2026, protocolizado no dia 9 de fevereiro de 2026, do Parecer nº 13/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, protocolizado no dia 27 de fevereiro de 2026, e do Requerimento nº 26/2026, de autoria da CLJR e da CSPPMUC, as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 69/2026, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia da Unidade Católica De Piumhi” e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 26/2026 e do Projeto de Lei nº 69/2025 na pauta da ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 3 de março de 2026 (terça-feira), para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2026-02-27 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado, Projeto de Lei nº 69/2025 e Requerimento nº 26/2026, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira, os quais requerem a deliberação do Projeto de Lei nº 69/2025 em única discussão e votação, ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-02-27 |
Recebimento de Parecer e Requerimento |
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Parecer Comissões nº 13/2025 e Requerimento nº 26/2026 protocolizados em 27/02/2026. |
| 2026-02-25 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 2ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2026 (sexta-feira), às 11h30, para discussão e análise. |
| 2026-02-25 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer Relator nº 13/2026, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Vereador Antônio Fernando Gomes e do Suplente/Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, Vereador João Marcos Macedo Silveira, referente ao Projeto de Lei nº 69/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o ‘Dia da Unidade Católica De Piumhi’ e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2026-02-24 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Pùblicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Suplente/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 5 (cinco) dias úteis: 03/03/2026. |
| 2026-02-24 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 03/03/2026. |
| 2026-02-24 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento nº 20/2026, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, e DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei nº 69/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o ‘Dia da Unidade Católica De Piumhi’ e dá outras providências”. |
| 2026-02-23 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-02-23 |
Recebimento de Requerimento |
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Requerimento nº 20/2026, de autoria dos Presidentes da CLJR e da CSPPMUC, os quais requerem tramitação de forma conjunta das comissões do Projeto de Lei nº 69/2025, para pareceres das Comissões. |
| 2026-02-09 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 13/2025 protocolizado em 09/02/2026. |
| 2026-02-04 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2026-02-03 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 69/2025 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2026-02-02 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 1ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03/02/2026 para leitura. |
| 2026-02-02 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 69/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 22/12/2025.
Após leitura em Plenário na 1ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 03/02/2026, distribua- se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o projeto encaminhado à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, l);
2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)". |
| 2025-12-22 |
Aguardando Despacho |
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Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-12-22 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada em 22/12/2025 pela servidora responsável. |