materia nº 720/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
INDICAÇÃO N° 720/2025
A Vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar a V.
Exa. a presente proposição na forma de indicação:
"SOLICITA NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS E LIMPEZA DE LOTES VAGOS
LOCALIZADOS NA RUA BERALDO SOARES OLIVEIRA, AO LADO DO N° 127"
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa solucionar grave problema de saúde pública e meio
ambiente identificado em lotes vagos situados na Rua Beraldo Soares Oliveira, ao lado do n° 127.
Os terrenos encontram-se em estado de abandono, apresentando:
• Mato alto e vegetação descontrolada;
• Acúmulo de entulho;
• Proliferação de caramujos de grande porte, com foco de infestação.
Essa situação representa risco à saúde dos moradores vizinhos, podendo atrair
outros animais peçonhentos, roedores e insetos transmissores de doenças. Os caramujos,
especificamente, podem ser hospedeiros intermediários de parasitas causadores de doenças.
A presença de entulho e mato alto também compromete a estética urbana e a
segurança do bairro.
Solicita-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em articulação com a
Fiscalização Municipal, a notificação imediata dos proprietários para limpeza dos lotes e, em caso de
não atendimento, a aplicação das medidas-administrativas cabíveis, incluindo limpeza por parte do
município com posterior cobrança aos responsáveis.
Aguarda-se resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa.
Piumhi-MG, 19 de dezembro de 2025.
Atenciosamente,
Vereadora 2025/2028