materia nº 721/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
INDICAÇÃO N° 721/2025
A Vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar a V.
Exa. a presente proposição na forma de indicação:
"SOLICITA NOTIFICAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHO DE OBRA DEPOSITADO
IRREGULARMENTE NA RUA E CALÇADA EM FRENTE AO N° 114 DA RUA ANTÔNIO DIMAS
MACHADO"
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa resolver problema de obstrução da via pública causado
pelo descarte irregular de restos de materiais de construção na Rua Antônio Dimas Machado, n° 114.
O morador do imóvel tem depositado entulhos de obra na rua e na calçada, mesmo
após a conclusão da construção, impedindo a livre circulação de pedestres e prejudicando o trânsito
local.
A situação configura descumprimento da legislação municipal sobre limpeza urbana
e acessibilidade, além de comprometer a segurança dos transeuntes, especialmente idosos, crianças
e pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual.
O acúmulo de entulho em via pública também prejudica a estética do bairro e pode
atrair descarte irregular por outros munícipes.
Solicita-se à Fiscalização Municipal a notificação imediata do responsável pelo imóvel
para remoção dos entulhos, com aplicação das penalidades cabíveis em caso de não atendimento,
conforme previsto na legislação vigente.
Aguarda-se resposta conforme previsto no § 4° do art. 136 do Regimento Interno