| 2026-02-06 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 2/2026, conforme despacho da Presidência. |
| 2026-02-06 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 2/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2026-02-05 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 05/02/2026, conforme Ata da 1ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2026-02-02 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n.° 2.840/2026, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2026 e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de janeiro de 2026, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se". |
| 2026-02-02 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.840/2026, que “Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2026 e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de janeiro de 2026, por meio do Ofício n° 26/2026.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei n° 2/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se. |
| 2026-01-23 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei nº 2.840/2026 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-01-20 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 2, de 20 de janeiro de 2026, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 36/2026, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Vence em 09/02/2026. |
| 2026-01-20 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2026-01-20 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2026-01-20 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei nº 2/2026 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20/01/2026.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2026-01-20 |
Emissão de Pareceres Verbais |
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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação -CLJR e a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO apresentaram, na Sessão Plenária, pareceres verbais, individuais, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria. |
| 2026-01-20 |
Requerimento aprovado em turno único |
U |
Requerimento n° 5/2026, com pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 2/2026, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20/01/2026.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2026-01-19 |
Aguardando deliberação plenária |
— |
Para votação do requerimento de tramitação em regime de urgência especial, emissão de pareceres verbais e deliberação do Projeto de Lei nº 2/2026 na 1ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 20/01/2026. |
| 2026-01-19 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
— |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento – CFO para emissão de parecer verbal na 1ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 20 de janeiro de 2026. Secretário/Relator: Vereador Antônio Fernando Gomes. |
| 2026-01-19 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
— |
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR para emissão de parecer verbal na 1ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 20 de janeiro de 2026. Secretário/Relator: Vereador Antônio Fernando Gomes. |
| 2026-01-19 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento – CFO para emissão de pareceres, de forma verbal, na 1ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 20 de janeiro de 2026 |
| 2026-01-19 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 2/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 13 de janeiro de 2026, do Parecer Contábil n° 4/2026 e do Requerimento n° 5/2026, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, João Lúcio de Matos e Shirley Elaine Gonçalves, protocolizados no dia 16 de janeiro de 2026, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 2/2026, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno.
Considerando o período de recesso e a necessidade de convocação de Sessão Legislativa Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no referido Projeto, nos termos do § 4º, inciso II do art. 12 da Lei Orgânica Municipal c/c inciso I do art. 6º do Regimento Interno, determino a inclusão do Requerimento n° 5/2026 e do Projeto de Lei n° 2/2026 na pauta da ordem do dia da 1a Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar de 16/12/2025 a 31/01/2026), a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2026 (terça-feira), às 11:30 h, para deliberação plenária.
Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso I do art. 62 do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se. |
| 2026-01-16 |
Aguardando Despacho |
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Requerimento nº 5/2026, de tramitação do Projeto de Lei nº 2/2026 em regime de urgência especial, encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-01-16 |
Recebimento de Parecer e Requerimento |
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Parecer Contábil nº 004/2026 e Requerimento nº 5/2026 |
| 2026-01-13 |
Aguardando Parecer |
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Aguardando emissão de Parecer Contábil. |
| 2026-01-13 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 2/2026. |
| 2026-01-12 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno. |
| 2026-01-12 |
Para providências |
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Encaminhar o Projeto de Lei nº 2/2026 aos Vereadores para conhecimento, bem como às Assessorias Contábil e Jurídica para pareceres. |
| 2026-01-12 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 2/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 09/01/2026.
Considerando o período de recesso e a necessidade de convocação de Sessão Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no presente projeto, DETERMINO a distribuição de avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e o imediato encaminhamento às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, para análise da matéria e emissão de Parecer, bem como às seguintes Comissões, as quais emitirão pareceres verbais na Sessão Extraordinária, a ser convocada posteriormente:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I e VI);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I)". |
| 2026-01-12 |
Aguardando Despacho |
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Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |