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materia nº 7/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-01-12
EmentaSolicita à Chefe do Poder Executivo Municipal a adequação do enquadramento funcional e remuneratório das profissionais da Educação Infantil do Município de Piumhi, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os educadores da Educação Infantil como profissionais da carreira do magistério.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 04.889.589/0001-81
Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435
Telefone: (37)3371-9001
CEP: 37925-000 - Piumhi - MG
INDICAÇÃO N° 007/2026
O Vereador JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA no uso de suas atribuições e
prerrogativas regimentais, especialmente as previstas no art. 136 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a
seguinte INDICAÇÃO:
Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação da coleta
. regular de lixo na Rua José Teódoro Alves, no bairro Bela Vista, bem como a
realização da poda da vegetação existente ao longo da referida via.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por fundamento as reiteradas reivindicações dos moradores da
Rua José Teodoro Alves, no bairro Bela Vista, que enfrentam a ausência de coleta regular de
lixo na localidade. Atualmente, o caminhão de coleta atende apenas a avenida principal do
bairro, não percorrendo a referida rua, o que obriga os moradores a deslocarem seus resíduos
até esquinas ou pontos mais distantes para o descarte adequado.
Tal situação gera transtornos à população, além de representar riscos à saúde pública e ao
meio ambiente, em razão do acúmulo de resíduos e da possibilidade de proliferação de
vetores de doenças. A coleta regular de resíduos sólidos é um serviço público essencial,
indispensável para a manutenção da limpeza urbana, da salubridade e da qualidade de vida
da população, bem como para a promoção do desenvolvimento sustentável.
Ademais, os moradores também solicitam a poda da vegetação existente ao longo da via.
tendo em vista que o crescimento excessivo tem causado dificuldades de circulação,
comprometido a visibilidade e contribuído para o aspecto de abandono do local, afetando a
segurança e o bem-estar dos transeuntes.
Diante do exposto, faz-se necessária e urgente a adoção das providências solicitadas, a
fim de garantir melhores condições de salubridade, segurança e dignidade aos moradores da
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 04.889.589/0001-81
Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br
Rua: Visconde de Ouro Pretò, 435
Telefone: (37)3371-9001
CEP: 37925-000 - Piumhi - MG
Rua José Teodoro Alves e demais usuários da via, atendendo a uma demanda legítima da
comunidade do bairro Bela Vista.
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância da medida,
o Vereador signatário solicita-se a especial atenção de Vossa Excelência para a presente
Indicação, aguardando resposta no prazo previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa
Piumhi-MG, 12 de janeiro de 2026.
João Marcos Màlcedo Silveira
Vereador
PROTOCOLIZADO
M ^1 M-00 horas
CÂMARA MUNICIP^, DE PIUMHI
Pi. >OCOtO
Data:
Ass..

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