materia nº 11/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435
Site: www.piumhi.mg.leg.br Telefone: (37) 3371-9001
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br CEP: 37925-000 - Piumhi - MG
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
A Vereadora SHIRLEY ELAINE GONÇALVES, no uso de suas atribuições e
prerrogativas regimentais, especialmente as previstas no art. 136 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a
seguinte INDICAÇÃO:
Solicita ao Poder Executivo Municipal que promova a notificação
dos proprietários de lotes vagos e sujos localizados na Rua José Ponciano
(antiga Rua 8), no Bairro Vila Agreny, para que realizem a devida limpeza,
manutenção e conservação dos imóveis.
A Vereadora que esta subscreve, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que, por meio do setor competente, sejam notificados os proprietários
de lotes vagos e sujos situados na Rua José Ponciano (anteriormente denominada Rua 8), no
Bairro Vila Agreny, para que procedam à limpeza, capina, remoção de entulhos e demais
providências necessárias à adequada manutenção dos imóveis, conforme determina a
legislação municipal vigente
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação atende a reiteradas reivindicações de moradores da Rua José
Ponciano, no Bairro Vila Agreny, que relatam a existência de lotes em completo estado de
abandono, com mato alto, acúmulo de entulhos, restos de materiais diversos e lixo espalhado,
causando sérios transtornos à vizinhança.
Além do impacto visual negativo e da sensação de descaso e insegurança, a situação
tem se agravado, uma vez que tais áreas vêm se tornando focos de proliferação de insetos,
mosquitos, roedores e animais peçonhentos, representando risco iminente à saúde pública,
especialmente para crianças, idosos e pessoas cor^ comorbidades.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435
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A existência de lotes vagos e sujos contribui diretamente para o aumento de doenças,
o surgimento de vetores e o descarte irregular de resíduos, reforçando a necessidade de
atuação do Poder Público no sentido de notificar os proprietários, para que cumpram suas
obrigações legais quanto à conservação e manutenção de seus imóveis.
Ressalta-se que os lotes urbanos devem cumprir sua função social, sendo mantidos
limpos, cercados e em condições adequadas, de forma a não colocar em risco a coletividade
nem comprometer a salubridade e o bem-estar da comunidade local.
Diante do exposto, faz-se necessária a adoção das providências cabíveis pelo Poder
Executivo, visando garantir melhores condições de saúde, segurança e qualidade de vida aos
moradores do Bairro Vila Agreny.
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância da
medida, o Vereadora signatário solicita-se a especial atenção de Vossa Excelência para a
presente Indicação, aguardando resposta no prazo previsto no § 4o do art. 136 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa.
Piumhi-MG, 13 de janeiro de 2026.
S LAI VES
Vereadora - 2025/2028
CÂMARA MUNICIPAVDE PIUMHI