| 2026-03-10 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 3/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2026-02-05 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação durante a 1ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2026-02-02 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei nº 2.841/2026, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2026 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 30 de janeiro de 2026, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2026-02-02 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento da Lei nº 2.841/2026, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2026 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 30 de janeiro de 2026, por meio do Ofício nº 28/2026.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 3/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se. " |
| 2026-01-30 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei nº 2.841/2026 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-01-23 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 3, de 23 de janeiro de 2026, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 45/2026, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2026-01-23 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Proposição de Lei encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2026-01-23 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei nº 3/2026 aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 2ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 23/01/2026. Ausência justificada do Vereador Wender José de Oliveira. O Presidente da Câmara não vota.
Encaminhado para elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2026-01-23 |
Emissão de Pareceres Verbais |
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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) apresentaram, em Sessão Plenária, pareceres verbais individuais, nos termos do art. 62, I e III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria. |
| 2026-01-23 |
Requerimento aprovado em turno único |
U |
Requerimento nº 6/2026, de tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 3/2026, aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 2ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 23/01/2026. Ausência justificada do Vereador Wender José de Oliveira. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2026-01-20 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Para votação do requerimento de tramitação em regime de urgência especial, emissão de pareceres verbais e deliberação plenária na 2ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 23/01/2026. |
| 2026-01-20 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
— |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer verbal na 2ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 23/01/2026. |
| 2026-01-20 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
— |
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 2ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 23/01/2026. |
| 2026-01-20 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Despacho da Presidência:
"Considerando a retirada do Projeto de Lei n° 3/2026, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2026 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”, da pauta da 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de janeiro de 2026, conforme disposto no art. 125, parágrafo único do Regimento Interno, determino a inclusão do Requerimento n° 6/2026 e do Projeto de Lei n° 3/2026 na pauta da ordem do dia da 2ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de janeiro de 2026 (sexta-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso III do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2026-01-20 |
Proposição retirada da Ordem do Dia |
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Despacho da Presidência:
"Retifica o Edital de Convocação para a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar de 16/12/2025 a 31/01/2026), a ser realizada às 11h30, neste dia 20 de janeiro de 2026, nos termos do art. 15, alínea “f”, do Regimento Interno, para retirar da pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 3/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2026 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências", uma vez que o projeto foi protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 14 de janeiro de 2026, e conforme disposição do art. 125, parágrafo único: “Nenhuma proposição poderá ser incluída na Ordem do Dia para discussão única ou para primeira discussão sem que, com antecedência mínima, de 05 (cinco) dias, tenham sido as respectivas cópias distribuídas aos Vereadores por meio eletrônico e/ou físico”.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2026-01-20 |
Aguardando Despacho |
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Enviado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-01-19 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 6/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 16 de janeiro de 2026, do Parecer Contábil nº 5/2026, protocolizado no dia 16 de janeiro de 2026, e do Requerimento nº 6/2026, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 3/2026, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2026 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 6/2026 e do Projeto de Lei nº 3/2026 na pauta da ordem do dia da 1ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2026 (terça-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso III do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2026-01-16 |
Recebimento de Requerimento |
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Requerimento nº 6/2026, de tramitação do Projeto em regime de urgência especial, protocolizado em 16/01/2026 e encaminhado ao Gabinete da Presidência. |
| 2026-01-16 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Jurídico nº 006/2026 protocolizado em 16/01/2026.
Parecer Contábil nº 005/2026 protocolizado em 16/01/2026. |
| 2026-01-16 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres. |
| 2026-01-15 |
Para providências |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 3/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 14/01/2026.
Considerando o período de recesso e a necessidade de convocação de Sessão Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no presente projeto, DETERMINO a distribuição de avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e o imediato encaminhamento às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, para análise da matéria e emissão de Parecer, bem como às seguintes Comissões, as quais emitirão pareceres verbais na Sessão Extraordinária, a ser convocada posteriormente:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I)." |
| 2026-01-15 |
Aguardando Despacho |
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Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-01-15 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada pelo servidor responsável. |
| 2026-01-14 |
Recebimento de Proposição |
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Recebido Projeto de Lei nº 3/2026. |