materia nº 12/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435
Site: www.piumhi.mg.leg.br Telefone: (37) 3371-9001
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br CEP: 37925-000 - Piumhi - MG
INDICAÇÃO N° 12/2026
O Vereador JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA no uso de suas atribuições e
prerrogativas regimentais, especialmente as previstas no art. 136 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, vem. respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a
seguinte INDICAÇÃO:
Solicita ao Poder Executivo Municipal a melhoria e ampliação dos
equipamentos do Centro de Controle de Zoonoses de Piumhi, bem como o
retorno das atividades do Castra Móvel nas comunidades e a implantação do
procedimento de microchipagem de animais.
O Vereador que esta subscreve,’ vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, indicar que sejam adotadas providências, por rrieio da Secretaria
Municipal competente, visando: *
1. A aquisição e/ou modernização de equipamentos para o Centro de
Controle de Zoonoses de Piumhi, incluindo, entre outros, aparelhos para
realização de hemograma, raio-X, ultrassonografia e demais
equipamentos essenciais ao diagnóstico e tratamento de animais;
2. O retorno das atividades do Castra Móvel, com atendimento
descentralizado nas comunidades urbanas e rurais do município;
3. A implantação do procedimento de microchipagem de animais, como
ferramenta de identificação, controle populacional e combate ao
abandono.
JUSTIFICATIVA
O Centro de Controle de Zoonoses de Piumhi desempenha papel fundamental na
proteção da saúde pública, no controle de doenças zoonóticas e na promoção do bem-estar
animal. Contudo, a limitação de equipamentos adequados compromete a agilidade, a
precisão dos diagnósticos e a efetividade dos atendimentos realizados pela equipe técnica.
CÂMARA MÜNfcíPAL DE PIUMHI
CNPJ: 04.889.589/0001-81 , Rua: Visconde de Ouro Preto, 435
Site: www.piumhi.mg.leg.br Telefone: (37) 3371-9001
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gôv.br CEP: 37925-000 - Piumhi - MG
A disponibilização de equipamentos como hemograma. raio-X e ultrassom permitirá
avaliações clínicas mais completas, diagnósticos precoces e tratamentos mais eficazes,
reduzindo custos futuros e melhorando significativamente a qualidade do serviço prestado à
população.
Da mesma forma, o retorno do Castra Móvel é medida essencial para o controle ético
e responsável da população animal. espcCalmente em regiões com maior vulnerabilidade
social, onde o acesso aos serviços veterinários é limitado. A castração contribui diretamente
para a redução do abandono, da reprodução desordenada e da desova irregular de animais,
além de prevenir doenças.
A microchipagem de animais constitui importante instrumento de identificação
permanente, possibilitando a responsabilização dos tutores, facilitando a localização em
casos de perda ou abandono e fortalecendo as políticas públicas de proteção animal.
Diante do exposto, a presente Indicação busca fortalecer as ações do Centro de
Controle de Zoonoses, promovendo^ saúde pública, bem-estar animal, responsabilidade
social e qualidade de vida à população, razão peia qual se faz necessária a atenção e o
empenho do Poder Executivo para su^ efetiva implementação.
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância da medida,
o Vereador signatário solicita-se a especial atenção de Vossa Excelência para a presente
Indicação, aguardando resposta no prazo previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa