| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-01-16 |
| Ementa | Referente ao Projeto de Lei Complementar n° 1/2026 - Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 PARECER CONTÁBIL N° 004/2026 PROJETO DE LEI N° 2/2026 Trata-se o presente do Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2026 e dá outras providências”. Cabe à Assessoria Contábil analisar a compatibilidade da proposta em discussão com as peças orçamentárias vigentes. Nesse sentido, verifica-se que a matéria em análise se encontra compatível com o orçamento do exercício conforme impacto orçamentário/financeiro anexado Diante do exposto, concluo pelo PARECER FAVORÁVEL à continuidade do trâmite legislativo do Projeto, cabendo, agora, aos nobres vereadores o poder de decisão. Salvo melhor juízo. Piumhi/MG, 16 de Janeiro de 2026.