materia nº 18/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435
Site: www.piumhi.mg.leg.br Telefone: (37) 3371-9001
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br CEP: 37925-000 - Piumhi - MG
INDICAÇÃO N° 018/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
A Vereadora SHIRLEY ELAINE GONÇALVES, no uso de suas atribuições e
prerrogativas regimentais, especialmente as previstas no art. 136 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a
seguinte INDICAÇÃO:
Solicita ao Poder Executivo Municipal a supressão (corte) de árvore
da espécie aroeira-salsa (Schinus molle), localizada na calçada da Rua
Delfinópolis, n° 131, bairro Lagoa de Trás, em razão dos danos estruturais ao
passeio público e prejuízos à acessibilidade de pedestres, especialmente pessoas
com mobilidade reduzida.
A Vereadora que esta subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que determine ao setor competente a supressão (corte) da árvore da
espécie aroeira-salsa (Schinus molle) situada na calçada da Rua Delfinópolis, n° 131, bairro
Lagoa de Trás, tendo em vista os sérios danos causados ao passeio público e os riscos à
segurança dos pedestres.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação atende a reiteradas reclamações de transeuntes que utilizam
diariamente a calçada localizada na Rua Delfinópolis, em frente ao n° 131. As raízes da
árvore existente no local provocaram a quebra e elevação do passeio, ocasionando
deterioração significativa da calçada destinada aos pedestres.
Tal situação compromete gravemente a acessibilidade, especialmente de cadeirantes,
idosos, pessoas com mobilidade reduzida, carrinhos de bebê e demais usuários, obrigando
muitos a transitar pela via de rolamento, o que aumenta consideravelmente o risco de
acidentes e atropelamentos.
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Ressalta-se que, apesar da importância da preservação ambiental, há casos em que a
supressão de árvores torna-se necessária, sobretudo quando estas apresentam risco estrutural,
causam danos ao patrimônio público ou colocam em perigo a segurança e a integridade física
da população, conforme previsto na legislação ambiental e urbana vigente.
Dessa forma, a supressão da referida árvore mostra-se medida indispensável para
garantir a segurança, a mobilidade urbana e o direito de ir e vir dos pedestres, possibilitando
a posterior recomposição adequada do passeio público, com condições seguras e acessíveis
para todos.
Diante do exposto, solicita-se a especial atenção do Poder Executivo Municipal para
o atendimento desta Indicação, em benefício da segurança, acessibilidade e bem-estar da
população.
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância da
medida, o Vereadora signatário solicita-se a especial atenção de Vossa Excelência para a
presente Indicação, aguardando resposta no prazo previsto no § 4o do art. 136 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa.
Piumhi-MG, 16 de janeiro de 2026.
PROTOCOLIZADO J^/.Q^/^<. MHORAS
_____ __________
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ANEXO A INDICAÇÃO N° 18/2026
Foto 01
Foto 02