materia nº 46/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435
Site: www.piumhi.mg.leg.br Telefone: (37) 3371-9001
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br CEP: 37925-000 - Piumhi - MG
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
O Vereador JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas regimentais, especialmente as previstas no art. 136 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a
seguinte INDICAÇÃO:
Solicita estudos técnicos para a implantação de brinquedos
adaptados e inclusivos para crianças com deficiência (PcD), mobilidade
reduzida e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Parque Infantil
(Praça Guia Lopes), nas Escolas Municipais, Creches e CMEIs do
munícipio.
O Vereador abaixo subscrito, solicita estudos técnicos para a implantação de brinquedos
adaptados e inclusivos para crianças com deficiência (PcD), mobilidade reduzida e
Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas Escolas Municipais, Creches e CMEIs do
munícipio.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa garantir o direito fundamental ao lazer e à socialização de
todas as crianças, sem distinção, conforme preceitua a Constituição Federal e o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
Atualmente, muitas crianças com deficiência física, cadeirantes ou com sensibilidades
sensoriais são impedidas de usufruir dos parquinhos públicos por falta de equipamentos
adequados. A instalação de brinquedos inclusivos promove:
1. Acessibilidade e Inclusão Social: Permite que crianças com e sem deficiência
brinquem juntas.
2. Desenvolvimento Infantil: Estimula habilidades motoras, sensoriais e cognitivas.
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3. Qualidade de Vida: Oferece alternativas de lazer seguro e adequado.
Vale ressaltar que a iniciativa está alinhada com normas de acessibilidade e busca
democratizar os espaços públicos.
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância da
medida, o Vereador signatário solicita-se a especial atenção de Vossa Excelência para a
presente Indicação, aguardando resposta no prazo previsto no § 4o do art. 136 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa.
Piumhi-MG, 02 de fevereiro de 2026.
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Vereador - 2025/2028
PROTOCOLIZADO
0^/0^ ÁjgSUhoras
CÂMARA MUNICIPAL) DE PIUMHI
Protocolo
Data:
Ass..
1^1