materia nº 49/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 04.889.589/0001-81
Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435
Telefone: (37) 3371-9001
CEP: 37925-000 - Piumhi - MG
INDICAÇÃO N° 049 /2026
O Vereador JOÃO LÚCIO DE MATOS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
regimentais, especialmente as previstas no art. 136 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte
INDICAÇÃO:
Solicita ao Poder Executivo Municipal a instalação de
brinquedos infantis, incluindo brinquedos adaptados e inclusivos para
crianças, com deficiência (PCDs), especialmente crianças com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), na Avenida Dário de Melo, no bairro São Judas
Tadeu.
O Vereador signatário da presente Indicação solicita ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de brinquedos
infantis na Avenida Dário de Melo, bairro São Judas Tadeu, contemplando tanto brinquedos
convencionais quanto equipamentos adaptados e inclusivos, destinados a crianças,
adolescentes e pessoas com deficiência, com atenção especial às crianças com Transtorno
do Espectro Autista (TEA).
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade atender às crianças do bairro São Judas Tadeu,
que atualmente carecem de espaços públicos adequados, seguros e estruturados para
atividades de lazer, recreação e convivência social.
A instalação de um parque infantil na Avenida Dário de Melo contribuirá
significativamente para o fomento do lazer infantil, a socialização, o desenvolvimento motor,
cognitivo e emocional das crianças, além de promover a valorização dos espaços públicos e
a melhoria da qualidade de vida da comunidade local.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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CNPJ: 04.889.589/0001-81 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435
Site: www.piumhi.mg.leg.br Telefone: (37) 3371-9001
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br CEP: 37925-000 - Piumhi- MG
A proposta contempla a implantação de brinquedos tradicionais, como balanços,
escorregadores, gangorras e molas, bem como brinquedos adaptados e inclusivos, voltados
ao atendimento de crianças com mobilidade reduzida, pessoas com deficiência e crianças
com Transtorno do Espectro Autista. Entre os equipamentos sugeridos estão painéis
sensoriais, playgrounds com jardins sensoriais, brinquedos acessíveis, pista de caminhada e
espaços de integração familiar.
Ressalta-se que a criação de parques infantis inclusivos possui também um importante
caráter educativo e de conscientização social, uma vez que possibilita a convivência entre
crianças típicas e crianças com deficiência, promovendo desde cedo valores como empatia,
respeito às diferenças e inclusão social, formando cidadãos mais conscientes e solidários.
Segundo o parlamentar, brinquedos dessa natureza fornecem condições para que a criança
explore o ambiente, amplie sua capacidade de atenção, melhore a coordenação motora, o
planejamento dos movimentos, a autoestima, a autoconfiança e os aspectos sociais e
ambientais, tornando os espaços públicos verdadeiramente democráticos e acessíveis a
todos.
Diante do exposto, a presente Indicação se mostra de extrema relevância social,
reafirmando o compromisso do Poder Público com a inclusão, acessibilidade, lazer e bem￾estar da população, especialmente das crianças e de suas famílias.
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância da medida,
o Vereador signatário solicita-se a especial atenção de Vossa Excelência para a presente
Indicação, aguardando resposta no prazo previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa