materia nº 52/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435
Site: www.piumhi.mg.leg.br Telefone: (37) 3371-9001
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br CEP: 37925-000 - Piumhi - MG
INDICAÇÃO N° 052/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
A Vereadora SHIRLEY ELAINE GONÇALVES, no uso de suas atribuições e
prerrogativas regimentais, especialmente as previstas no art. 136 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a
seguinte INDICAÇÃO:
Solicita a realização de serviços urgentes de limpeza urbana,
capina, roçada e desobstrução de passeio público na esquina da
Rua Bambuí com a Rua Modesto Caldeira.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por finalidade solicitar providências urgentes do Poder
Executivo Municipal quanto à realização de serviços de limpeza urbana, capina, roçada e
manutenção do passeio público na esquina da Rua Bambuí com a Rua Modesto Caldeira,
conforme demonstram as imagens anexas.
O local encontra-se em estado visível de abandono, com crescimento excessivo de mato,
presença de entulhos, lixo descartado de forma irregular e calçadas deterioradas, dificultando
significativamente a circulação de pedestres. Tal situação obriga os transeuntes a utilizarem
a via destinada aos veículos, expondo-os a riscos constantes de acidentes.
Ressalta-se, de forma especial, que próximo ao referido local reside uma senhora com
deficiência visual, que utiliza bengala para sua locomoção diária. As atuais condições do
passeio público violam frontalmente os princípios da acessibilidade, da dignidade da pessoa
humana e da inclusão, previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Pessoa com
Deficiência e nas normas de mobilidade urbana.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435
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Diante do exposto, e considerando o dever do Município em garantir segurança,
acessibilidade, mobilidade e bem-estar à população, solicita-se a atuação do setor
competente para sanar os problemas apontados, promovendo a limpeza e manutenção do
local com a urgência que o caso requer.
Piumhi-MG, 04 de fevereiro de 2026.
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ANEXO I -INDICAÇÃO 052/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435
Site: www.piumhi.mg.leg.br Telefone: (37) 3371-9001
E-mail: apoio@camarapiumhi,mg.gov.br CEP: 37925-000 - Piumhi- MG
ANEXO II -INDICAÇÃO 052/2026