materia nº 16/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio()camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
PARECER CONTÁBIL Nº 016/2026
PROJETO DE LEI Nº 8/2026
Trata-se o presente do Projeto de Lei Complementar que “Autoriza a liberação de recursos
financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para realização de exames
com finalidade diagnóstica (ressonância magnética e ultrassonografia) pela Santa Casa de
Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências”. .
Cabe à Assessoria Contábil analisar a compatibilidade da proposta em discussão com as
peças orçamentárias vigentes. Nesse sentido, verifica-se que a matéria em análise se encontra
compatível com o orçamento do exercício, conforme declaração de adequação orçamentária e
financeira anexada ao projeto.
Diante do exposto, concluo pelo PARECER FAVORÁVEL à continuidade do trâmite
legislativo do Projeto, cabendo, agora, aos nobres vereadores o poder de decisão.
Salvo melhor juízo.
Piumhi/MG, 05 de Fevereiro de 2026.
CRCMG 091.066)