| 2026-03-13 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2026-03-12 |
Revisada pela Comissão |
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Lei Complementar revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação durante a 3ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2026-03-11 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei Complementar nº 111/2026, que “Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2026 e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 6 de março de 2026, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Complementar Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2026-03-09 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento da Lei Complementar nº 111/2026, que “Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2026 e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 6 de março de 2026, por meio do Ofício nº 69/2026.
Encaminhe-se a referida Lei Complementar Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2026-03-06 |
Recebimento de Lei Complementar sancionada pelo Executivo |
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Lei Complementar nº 111/2026 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-03-04 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei Complementar nº 3, de 4 de março de 2026, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 123/2026, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2026-03-04 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei Complementar |
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Proposição de Lei Complementar encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2026-03-03 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03/03/2026. Ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves.
Encaminhado para elaboração da Proposição de Lei Complementar que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2026-03-03 |
Requerimento aprovado em turno único |
U |
Requerimento nº 27/2026, de deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03/03/2026. Ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2026-03-02 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 14/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 11 de fevereiro de 2026, do Parecer Contábil nº 18/2026, protocolizado no dia 11 de fevereiro de 2026, do Parecer nº 9/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), protocolizado no dia 27 de fevereiro de 2026, e do Requerimento nº 27/2026, de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e José Segundo Faria, as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que “Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2026 e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 27/2026 e do Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 na pauta da ordem do dia da 5a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 3 de março de 2026 (terça-feira), para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2026-02-27 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-02-27 |
Recebimento de Requerimento |
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Requerimento nº 27/2026, de deliberação em única discussão e votação do Projeto, protocolizado em 27/02/2026. |
| 2026-02-27 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº 9/2026 protocolizado em 27/02/2026. |
| 2026-02-25 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho:
"Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 9/2026, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que “Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2026 e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2026-02-25 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Parecer do Relator nº 9/2026 protocolizado em 25/02/2026. |
| 2026-02-20 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 20/02/2026. |
| 2026-02-20 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 27/02/2026. |
| 2026-02-20 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer.
Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 15/2026, protocolizado em 20/02/2026. |
| 2026-02-11 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Jurídico nº 018/2026 protocolizado em 11/02/2026.
Parecer Contábil nº 014/2026 protocolizado em 11/02/2026. |
| 2026-02-11 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2026-02-11 |
Para encaminhamento |
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Distribuição do Projeto aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres. |
| 2026-02-10 |
Para apresentação no Plenário |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 09/02/2026.
Após leitura em Plenário na 2ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10/02/2026, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I)." |
| 2026-02-10 |
Aguardando Despacho |
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Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-02-10 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada pelo servidor responsável. |
| 2026-02-09 |
Recebimento de Proposição |
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Recebido Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, às 17h. |