| 2026-04-02 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2026-Mensagem Aditiva, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2026-04-02 |
Revisada pela Comissão |
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Lei Complementar revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 02/04/2026, conforme Ata da 3ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões. |
| 2026-03-23 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei Complementar nº 113/2026, que “Declara área como integrante de urbanização específica do Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 19 de março de 2026, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Complementar Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2026-03-20 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei Complementar nº 113/2026, publicada em 19 de março de 2026, que “Declara área como integrante de urbanização específica do Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 19 de março de 2026, por meio do Ofício nº 87/2026, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 / Mensagem Aditiva, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2026-03-19 |
Recebimento de Lei Complementar sancionada pelo Executivo |
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Lei Complementar nº 113/2026 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-03-18 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei Complementar nº 5, de 18 de março de 2026, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 170/2026, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Vence em 08/04/2026. |
| 2026-03-18 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei Complementar |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei Complementar pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2026-03-17 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei Complementar que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2026-03-17 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 / Mensagem Aditiva aprovado em única discussão e votação por 9 (nove) votos na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17/03/2026.
O Presidente da Câmara vota. |
| 2026-03-17 |
Requerimento aprovado em turno único |
U |
Requerimento n° 37/2026 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17/03/2026.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2026-03-13 |
Aguardando deliberação plenária |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 22/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 3 de março de 2026 e Parecer Comissões n° 20/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de março de 2026, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 / Mensagem Aditiva, que “Declara área como integrantes de urbanização específica do Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras providências”, protocolizados respectivamente nesta Casa Legislativa em 10 de fevereiro de 2026 (Ofício nº 47/2026) e 27 de fevereiro de 2026 (Ofício nº 63/2026).
Os Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e José Segundo Faria apresentaram em 13 de março, o Requerimento n° 37/2026, em conformidade o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta egrégia Casa, requerendo que o Projeto de Lei n° Complementar nº 3/2026 / Mensagem Aditiva, seja deliberado em única discussão e votação.
Determino a Inclusão do Requerimento n° 37/2026 e o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 / Mensagem Aditiva na pauta da ordem do dia da 7ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de março de 2026 (terça-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2026-03-13 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado o Processo Legislativo do Projeto de Lei Complementar nº 7/026 e Requerimento nº 37/2026, de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 / Mensagem Aditiva em única discussão e votação, ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-03-13 |
Recebimento de Parecer e Requerimento |
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Parecer Comissões nº 20/2026, protocolizado em 13/03/2026 e Requerimento nº 37/2026. |
| 2026-03-11 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 3ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 12 de março de 2026 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2026-03-11 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 20/2026, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 / Mensagem Aditiva, que “Declara área como integrantes de urbanização específica do Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2026-03-11 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado Parecer Relator nº 20/2026 ao Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços, Políticas Pública Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para despacho. |
| 2026-03-11 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Recebido Parecer Relator nº 20/2025. |
| 2026-03-04 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 11/03/2026. |
| 2026-03-04 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 11/03/2026. |
| 2026-03-04 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, para emissão de parecer, análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 31/2026 protocolizado em 04/03/2026. |
| 2026-03-04 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento nº 31/2026, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, e DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 / Mensagem Aditiva, que “Declara área como integrante de urbanização específica do Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras providências”.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2026-03-04 |
Aguardando Despacho |
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Encaminha Requerimento nº 31/2026 ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-03-04 |
Recebimento de Requerimento |
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Recebido o Requerimento nº 31/2026 - Trâmite forma conjunta. |
| 2026-03-04 |
Para providências |
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Protocolo de documento. |
| 2026-03-04 |
Para encaminhamento |
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E-mail encaminhado Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 ao Vereadores. |