br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

materia nº 9/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-02-28
EmentaDá nome José Jader Melo - à "Rua A”, no loteamento Maria Luiza - Bairro Lagoa de Trás, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
native_id865

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-11 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 09/2019, conforme r. despacho da Presidência.
2019-04-11 Para publicação da Norma Jurídica — Lei Municipal nº 2.391/2019 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 11/04/2019.
2019-04-10 Revisada pela Comissão — Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 10/04/2019.
2019-04-09 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2019-04-08 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.391/2019 que “Dá nome de José Jader Melo - à “Rua A”, no loteamento Maria Luiza - Bairro Lagoa de Trás, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 05 de abril de 2019. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei n° 2.391/2019, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 09/2019, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2019-04-05 Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo — Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.391/2019 para despacho.
2019-04-03 Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo — Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 25/04/2019.
2019-04-03 Para encaminhamento — Proposição de Lei encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal no dia 03 de abril de 2019 através do Ofício n° 72/2019/GABPRES.
2019-04-03 Aguardando assinatura da Proposição de Lei — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1ª Secretária da Câmara Municipal de Piumhi.
2019-04-02 Para providências — Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2019-04-01 Proposição aprovada em turno único U Projeto de Lei aprovado em única discussão e votação por unanimidade (08 votos). O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
2019-03-28 Aguardando deliberação plenária U Para deliberação plenária na 9ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01/04/2019.
2019-03-28 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Tendo em vista a emissão de Pareceres pela Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa, bem como pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, determino a inclusão do Projeto de Lei n° 09/2019 na pauta da ordem do dia da 9ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01 de abril de 2019 (segunda-feira) às 19h30, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se".
2019-03-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2019-03-28 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer nº CM-17/2019 protocolizado em 28/03/2019.
2019-03-26 Designada Reunião Conjunta das Comissões — 5ª Reunião Ordinária Conjunta da CLJR, CFO e CSPPMUC a ser realizada no dia 27/03/2019 às 17h no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
2019-03-22 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gleisson Araújo Nunes, 05 (cinco) dias úteis: 29/03/2019.
2019-03-22 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 05 (cinco) dias úteis: 29/03/2019.
2019-03-22 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. (Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 24/2019)
2019-03-20 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº CM-19/2019 protocolizado em 20/03/2019.
2019-03-12 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2019-03-12 Para providências — Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 09/2019 à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2019-03-07 Proposição apresentada em Plenário — Constou do Expediente da 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 07/03/2019 para leitura.
2019-02-28 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 09/2019, protocolizado nesta Casa Legislativa em 28/02/2019. Após leitura em Plenário, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, conforme arts. 41, I e 43, I do Regimento Interno, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I); 2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, I)"
2019-02-28 Aguardando Despacho — Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:19:15.046152-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PROJETO DE LEI N° 09/2019
“Dá nome José Jader Melo - à "Rua A”, no
loteamento Maria Luiza - Bairro Lagoa de Trás, no
Município de Piumhi-MG, e dá outras
providências”.
O VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, VIII, da Lei Orgânica Municipal, 
RESOLVE PROPOR A SEGUINTE LEI:
Art. 1o. Fica denominada Rua José Jader Melo - à "Rua A”, no 
loteamento Maria Luiza - Bairro Lagoa de Trás, no Município de Piumhi-MG.
Art. 2o. O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação 
aos órgãos competentes para o conhecimento desta lei.
Art. 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi-MG., Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2019.
JOSE W EtpGTqn/òA SILVA
Vekador 2017-2020 PROTOCOLIZADO EM
Q f i : ! t ) . Horas
EM BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro-Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site wwvvcaniarapiumhi.in».izov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
JUSTIFICATIVA
Encaminho para apreciação dos nobres colegas, o Projeto de Lei que dá 
nome José Jader Melo - à "Rua A”, no loteamento Maria Luiza - Bairro Lagoa de 
Trás, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
José Jáder Melo, nascido nesta cidade aos 15 de novembro de 1956, 
terceiro filho de Joaquim Augusto de Melo Filho e Dorcila Maria de Jesus, e 
irmãos: Imaculada, Sônia, Jairo, Sueli, Benvinda, Wellington e Sany Karta. 
Passou toda sua vida em prol dos bons conceitos em sua formação pessoal. 
Buscou sempre como fator primordial à honestidade e um bom caráter visando 
adquirir todas as virtudes possíveis. Teve uma socialização comunitária que lhe 
rendeu um extenso círculo de amizades. Sua infância foi normal, mas 
despertava-lhe interesse em ser útil, tanto que frequentou as aulas de escotismo 
com o saudoso mestre Oscar Rocha.
Despertando para a adolescência, logo foi lhe pesando a 
responsabilidade em ajudar a família com o pai em sua indústria e comércio de 
pré-moldados de cimento, ficando assim bastante conhecido, pois era o primeiro 
na cidade. Sua visão como empreendedor era bastante qualificada pois, projetou 
e realizou várias obras nesse setor que era até novidade ou inviável em nossa 
região, facilitando moradias com casas e galpões pré-fabricados com preços 
mais acessíveis que os convencionais.
Quem não se lembra de tantas caixas d’água, tanquinhos, bacias, postes 
para iluminação rural que só eles tinham? Quantos quintais cercados com os 
muros que todos os chamavam de “muros de taipas”? Sem dúvida podemos 
afirmar que foi o mestre nesta atividade que beneficiou tanto nossa cidade.Gerou 
empregos para vários jovens iniciantes no trabalho. (Destaque ainda para o 
galpão central do Parque de Exposição que foi modelo e obra feita por ele nos 
meados de 1984) e que hoje a cidade tem ao menos cinco indústrias nesse 
empreendimento.
Quando estudante, na Escola Estadual “Professor João Menezes”, foi 
estimulador nas festas cívicas da cidade, ajudando promover as tão prestigiadas 
fanfarras, que anos depois se tomou instrutor de novos estudantes. Foi diretor
0, ^ '
CÂMARA MUNICIPAL DE PIIM HI
' Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tde tax: (37)3371-1551 / 1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site wvYVY.carnarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
do Grêmio da Juventude Piumhiense, quando esse estabelecimento era 
frequentado pelos jovens da época.
Tinha tanto carisma que não media esforços para ajudar as pessoas de 
modo geral (não somente os necessitados). Participava de momentos religiosos 
da paróquia local, com serviços prestados a igreja nos ,-;ncontros de jovens e da 
Pastoraf familiar. Teve vários catequisando, preparando-os para a eucaristia. Foi 
participante ativo do CAC (antigo e extinto movimento cristão) o que lhe dava 
oportunidades de fazer caridades, tantas que são inumeráveis, as vezes salvava 
vidas de pessoas. Nunca mudou seu comportamento, nem sua fé cristã pois, era 
continuo em suas adorações mensais realizadas na igreja matriz e algumas 
frases suas o identificava: “Fazer boas obras, ser útil, nos conforta e faz mais 
felizes nossos irmãos” - “A igreja é o lugar mais seguro, pois estou na casa do 
Pai” - “Posso não ter nada mais, nem saúde, nem amigos, nem dinheiro, posso 
estar morrendo... se não tiver perdido Deus, tenho ainda tudo que preciso”.
José Jáder Melo, foi casado e pai de Jáder Junior Faria Melo que por 
apenas dois meses lhe proporcionou uma grande felicidade em ser “pai”. José 
Jáder Melo viveu tão pouco (33 anos) mas, muito fez e cumpriu sua missão. 
Faleceu dia 5 de março de 1990, vítima de acidente de trabalho
É por esta razão que me sinto honrado em propor o presente Projeto de 
Lei à apreciação de meus nobres colegas.
Piumhi-MG., Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2019.
Vereador 2017-2020
EXECUTADO EM AUTOCAD -HORACIO (CEL: 99947 1750)
e-mail horadoalves@bol.com.br
I £M BRAHCÜI

open original →