materia nº 70/2026

CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 04.889.589/0001-81
Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435
Telefone: (37)3371-9001
CEP: 37925-000 - Piumhi - MG
INDICAÇÃO N° 070/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
A Vereadora SHIRLEY ELAINE GONÇALVES, no uso de suas atribuições e
prerrogativas regimentais, especialmente as previstas no art. 136 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a
seguinte INDICAÇÃO:
Solicita a disponibilização de vaga na Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide
para aluno residente no município de Piumhi.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Chefe do Poder Executivo Municipal
a disponibilização de vaga na Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide para aluno
em idade escolar, residente no município de Piumhi.
Ressalta-se que o acesso à educação é um direito fundamental da criança e um dever do
Estado, sendo essencial para o pleno desenvolvimento educacional e social do aluno. A
matrícula em unidade escolar próxima à residência contribui para maior segurança, melhor
organização da rotina familiar e garantia da permanência escolar.
Caso não haja vaga disponível na referida unidade, solicita-se que seja viabilizada
matrícula em outra escola municipal mais próxima da residência do aluno, assegurando o
atendimento adequado à demanda apresentada.
Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei n°
13.709/2018), informa-se que os dados pessoais do aluno e de seus responsáveis legais
seguem anexos, preservando-se o sigilo e a privacidade das informações. ^/
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 04.889.589/0001-81
Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoiod/camarapiumhi.mg,gov.br
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435
Telefone: (37) 3371-9001
CEP: 37925-000 - Piumhi- MG
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para que sejam
adotadas as providências necessárias com a maior brevidade possível.
Piumhi-MG, 09 de fevereiro de 2026.
Vereadora - 2025/2028
PROTOCOLIZADO
U / 0^ /^f A£1U HORAS
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI