materia nº 71/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435
Site: www.piumhi.mg.leg.br Telefone: (37) 3371-9001
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br CEP: 37925-000 - Piumhi- MG
INDICAÇÃO N° 071/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
A Vereadora SHIRLEY ELAINE GONÇALVES, no uso de suas atribuições e
prerrogativas regimentais, especialmente as previstas no art. 136 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a
seguinte INDÍCAÇÃO:
Solicita a disponibilização de vaga em Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI)
para criança residente nas proximidades do CMEI Laura Mota, ou, na impossibilidade,
em unidade mais próxima de sua residência.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Chefe do Poder Executivo Municipal
a disponibilização de vaga em Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) para uma
criança cuja residência se encontra próxima ao CMEI Laura Mota, facilitando o acesso à
educação infantil e garantindo maior comodidade e segurança à família.
Ressalta-se que a educação infantil é um direito fundamental da criança e um dever do
Estado, sendo essencial para o desenvolvimento integral nos primeiros anos de vida.
A proximidade da unidade escolar com a residência contribui significativamente para a
rotina familiar, especialmente no que se refere ao deslocamento e à organização dos
responsáveis.
Caso não haja vaga disponível no CMEI Laura Mota, solicita-se que seja viabilizada
matrícula na unidade de educação infantil mais próxima da residência da criança,
assegurando o atendimento adequado à demanda apresentada.
Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei n°
13.709/2018), os dados pessoais da mãe e da criança seguem anexados, preservando-se o
sigilo e a privacidade das informações.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435
Site: www.piumhi.mg.leg.br Telefone: (37) 3371 -9001
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br CEP: 37925-000 - Piumhi - MG
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para que sejam
adotadas as providências necessárias com a maior brevidade possível.
Piumhi-MG, 09 de fevereiro de 2026.
SHI ÇALVES
Vereadora - 2025/2028
PROTOCOLIZADO
^/â^.K&HORAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI