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materia nº 10/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-03-15
EmentaPermite o Poder Executivo Municipal a autorizar o uso de espaço público para instalação de relógio eletrônico informativo, e dá outras providências.
native_id867

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-15T09:23:51.779582-03:00 Aprovado 7 0 0
2019-06-10T20:07:50.086002-03:00 Rejeitado por unanimidade 0 8 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abe! n' 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Oi
&
Oficio n? 65/2019
Piumhi/MG, 15 de Março de 2019
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Apresentamos para deliberação desta Casa, o anexo projeto de Lei que 
"Permite o Poder Executivo Municipal a autorizar o uso de espaço público para instalação de 
relógio eletrônico informativo, e dá outras providências".
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar meus protestos 
de elevada estima e apreço.
Atenciosa
Adeberto Jose de Melo
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor
Antônio Astésio Tavares
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-C00 - PiUMHI - MINAS GERAIS
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N°..-tó/2019
Senhor Presidente,
Submeto à consideração da Augusta Casa Legislativa, por intermédio de Vossa 
Excelência, para fins de apreciação e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que 
disciplinam o processo legislativo, através desta mensagem o incluso Projeto de Lei que 
“Permite o Poder Executivo Municipal a autorizar o uso de espaço público para instalação de 
relógio eletrônico informativo, e dá outras providências”.
É de conhecimento que o Sicredi irá edificar agência na cidade de Piumhi e, por isso, 
solicitou autorização para instalação de relógio eletrônico informativo, com sua marca, na 
Praça Municipal Padre Alberico de Souza Santos, esquina da Rua Armando Viotti com a 
Rua Santo Antônio, Centro, nesta cidade, conforme projeto anexo, a exemplo do que vem 
sendo realizado em tantos outros municípios do País.
O referido relógio, além de embelezar a cidade, acaba sendo uma fonte de 
informação a toda a comunidade.
O projeto apresentado pelo Sicredi, referente ao relógio, assinado pela Arquiteta 
Urbanista Sr3. Ana Luci P. Moro, foi devidamente aprovado pela Secretaria Municipal de 
Obras e infraestrutura.
Dessa forma, solicito a apreciação votação e aprovação do presente Projeto de 
Lei na forma regimental, visto que vai possibilitar ao Município de Piumhi-MG, autorizar 
a concessão de uso para instalação do referido relógio eletrônico.
Ao ensejo apresento a Vossa Senhoria protesto de estima e consideração.
Atenciosamente,
Piumhi, 15 de Março de 2019
Adeberto jeral de Melo 
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N°.l(3/2019
“PERMITE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTORIZAR
O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE
RELÓGIO ELETRÔNICO INFORMATIVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Chefe do Poder Executivo do Município de Piumhi/MG, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE PROPOR A SEGUINTE LEI:
Art.1° Fica o Chefe do Poder Executivo permitido a autorizar o uso de espaço público 
para a instalação de 01 (um) Relógio Eletrônico, com marcador de hora, data, temperatura e 
informações de interesse público, nos termos do anexo único da presente Lei.
Parágrafo único. O local ora destinado situa-se na Praça Municipal Padre Alberico de 
Souza Santos, esquina da Rua Armando Viotti com a Rua Santo Antônio, Centro, nesta 
cidade, onde serão feitas adequações, se necessárias, desde que expressamente 
aprovadas pela Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município.
Art.2° - Todas as despesas de instalação do relógio serão suportadas pelo Sicredi, salvo 
a ligação de energia elétrica, que será ligada na rede de iluminação pública do Município.
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário.
Piumhi-MG, 15 de/Março de 2019
Adeberto José de Melo 
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
ANEXO ÚNICO
AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM/ESPACO PÚBLICO
O MUNICÍPIO DE PIUMHI, estado de Minas Gerais, Pessoa Jurídica de Direito Público 
Interno, inscrito no CNPJ sob o n° 16.781.346/0001-04, com sede administrativa na Rua 
Padre Abel, 332 - Centro, na cidade de Piumhi/MG, neste ato representado pelo Prefeito 
Municipal Sr. Adeberto José de Melo, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n° 
269.686.576-00, residente e domiciliado na Rua Nicomedes Ferreira, n°129, Bairro Dona 
Vicentina, na cidade de Piumhi-MG, doravante denominado AUTORIZANTE e a SICREDI
SUL DE MINAS RS/MG - UNIDADE DE ATENDIMENTO PIUMHI/MG, Pessoa Jurídica, 
com sede na Rua Padre Abel, esquina com a Praça José Soares de Oliveira, Centro, 
nesta cidade de Piumhi/MG, neste ato representada por seus representantes legais infra 
assinados, doravante denominada AUTORIZADA, celebram entre si, uma autorização de
uso de bem/espaço público, com base na Lei n°_____ do Município e mediante as
cláusulas e condições abaixo estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto da presente AUTORIZAÇÃO consiste em permitir o uso por parte da 
AUTORIZADA, de um ponto fixo e determinado de comum acordo entre as partes, 
localizado na Praça Municipal Padre Alberico de Souza Santos, esquina da Rua Armando 
Viotti com a Rua Santo Antônio, Centro, nesta cidade, para a instalação de 01 (um) 
relógio digital, com marcador de hora, data, temperatura e informações de interesse 
público, sem ônus ou custo qualquer pela AUTORIZANTE.
Parágrafo Único - O equipamento se encontra sob a responsabilidade única e exclusiva 
da AUTORIZADA que será utilizado no prazo de vigência da presente AUTORIZAÇÃO.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
Esta AUTORIZAÇÃO possui caráter de precariedade e terá início a contar da data da 
assinatura do presente termo, sendo válida pelo prazo de 05 (cinco) anos, com 
possibilidade de prorrogação por iguais períodos, mediante aditivo de prazo, podendo ser 
revogada a qualquer tempo por ambas as partes, mediante comunicação por escrito com 
antecedência de 30 (trinta) dias, encaminhada pela parte interessada na revogação a 
outra parte, independentemente de qualquer ressarcimento pelos custos de instalação, 
manutenção e operacionalização, ou ainda, pagamento de qualquer verba indenizatória.
Parágrafo Unico - Revogada a presente autorização, a AUTORIZADA terá o prazo de 
10 (dez) dias úteis a contar do prazo previsto no caput, para que proceda a retirada do 
equipamento, entregando o local nos exatos termos em que se encontrava anteriormente 
a instalação. Os custos e operacionalização para a retirada serão de responsabilidade 
única e exclusiva da AUTORIZADA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRECO E FORMA DE PAGAMENTO
Pelo uso do ponto ou espaço determinado junto a Praça Municipal Padre Alberico de 
Souza Santos, esquina da Rua Armando Viotti com a Rua Santo Antônio, Centro, nesta 
cidade de Piumhi/MG, a AUTORIZADA não efetuará nenhuma contraprestação e a 
AUTORIZANTE não terá ônus ou custo em razão da instalação e manutenção.
CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES DO AUTORIZADO E DA AUTORIZANTE
I) Caberá obrigatoriamente a AUTORIZADA:
Instalar o relógio digital, fazer a devida manutenção e reposição, quando 
necessário.
II) Caberá obrigatoriamente a AUTORIZANTE:
Fornecer a energia elétrica, sem custo, através da utilização da 
iluminação pública para que o relógio funcione adequadamente no local 
instalado mencionado na clausula primeira.
CLÁUSULA QUINTA - DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização e o acompanhamento do objeto deste Termo serão exercidos pela 
AUTORIZANTE, através do Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura do Município, 
o qual poderá, junto ao representante da AUTORIZADA solicitar a correção de eventuais 
falhas ou irregularidades que forem verificadas, as quais, deverão ser sanadas no prazo 
de 10 (dez) dias, sob pena de rescisão ou revogação da AUTORIZAÇÃO.
Parágrafo único: As solicitações, reclamações, exigências, observações e ocorrências 
relacionadas com a execução do objeto deste Termo, serão registradas pela
AUTORIZANTE, constituindo tais registros, documentos legais.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
I) A AUTORIZANTE poderá cancelar a autorização caso venha a observar
descumprimento dos termos por ele estabelecidos ou por conduta por parte do 
AUTORIZADO que seja incompatível com a utilização de espaço público,
mediante prévia comunicação a AUTORIZADA.
II) A AUTORIZANTE não se responsabiliza por infrações cometidas pelo
AUTORIZADO e/ou seus prepostos decorrentes de atos de divulgação que 
não seja de interesse público;
III) A AUTORIZANTE adotará as medidas legais cabíveis, caso o espaço objeto desta
AUTORIZAÇÃO seja utilizado para outro fim que não o estabelecido neste
instrumento;
IV) A AUTORIZADA deverá solicitar, por escrito à Secretaria de Obras e Infraestrutura
do Município qualquer alteração no espaço físico do ponto.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
V) Fica expressamente vedado à AUTORIZADA utilizar do espaço para qualquer 
manifestação de caráter político-partidária, religiosa ou racial, a divulgação de 
comercial de marcas de bebidas, cigarros, exploração sexual ou qualquer outro 
produto nocivo à saúde.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO DE ELEIÇÃO:
Para sanar quaisquer dúvidas eventualmente existentes ou omissões oriundas 
desta autorização, não sanadas na esfera administrativa, fica eleito o foro da 
Comarca de Piumhi/MG.
E, para firmeza e validade do que aqui ficou acordado, foi lavrado o presente Termo 
em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo 
nominadas.
Piumhi/MG,___ de____________de 2.019.
Município de Piumhi-MG
Sicredi Sul Minas RS/MG - Unidade de Atendimento Piumhi/MG
TESTEMUNHAS:
1. Nome: 
CPF:
2. Nome:
CPF:
Exmo. Sr.
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Piumhi - MG
SICREDI SUL MINAS RS/MG - UNIDADE DE ATENDIMENTO
PIUMHI/MG, Pessoa Jurídica, com sede na Rua Pe. Abel, esquina com a Praça José 
Soares de Oliveira, Centro, na cidade de Piumhi-MG, querendo instalar um TOTEM
RELÓGIO DO SICREDI, em canteiro da Praça Pe. Alberico, na Rua Armando Viotti, 
esquina com a Rua Santo Antônio, Centro, nesta cidade, conforme Memorial Descritivo 
e Projeto que segue em anexo, vem requerer a necessária LICENÇA DE
INSTALAÇÃO.
N.Termos 
P. Deferimento
Piumhi/MG, 25 de Fevereiro de 2019.
CPF 004.085.710-71
lLIFE GUISSO FAZE
L O
Sicredi Sul Minas RS/MG - Unidade de Atendimento Piumhi/ MG
MEMORIAL DESCRITIVO
DE TOTEM RELÓGIO
SICREDI PIUMHI- MG
54 99158 2993 9 9 6 1 1 4 6 3 7 analucimoro@ live.com
Rua do Comércio, 733, Sala 203, Centro - Tapejara - RS
apsjuiíeliipa • e n ge nh aria
MEMORIAL DESCRITIVO
Obra: Instalação de Totem Relógio do Sicredi em Piumhi-MG
Proprietário: Sicredi Sul Minas RS/MG - Unidade de Atendimento Piumhi/ MG
Localização: Praça Pe. Alberico, Rua Armando Viotti, esquina com a Rua Santo
Antônio, Centro, Piumhi-MG
Data: Fevereiro de 2019.
O presente memorial descreve a localização, os materiais e métodos construtivos 
a serem utilizados para instalação de Totem Relógio do Sicredi, em canteiro da Praça 
Pe. Alberico, na cidade de Piumhi-MG.
1. Localização
A proposta de localização para instalação do totem relógio Sicredi é em 
canteiro existente da Praça Pe. Alberico, em esquina da Rua Armando Viotti com a Rua 
Santo Antonio, conforme indicação nos mapas abaixo, e conforme Planta de Situação 
em anexo:
54 99158 2993 9 9 6 1 1 4 6 3 7 analucimoro@ live.com
Rua do Comércio, 733, Sala 203, Centro - Tapejara - RS
Localização do Totem Relógio
Praça Pe. Alberico, Rua Armando Viotti esquina com Rua Santo Antonio
Localização da futura Agência Sicredi Piumhi-MG
Rua Pe. Abel, esquina com Praça José Soares de Oliveira
2. Fundação
O totem Relógio, o qual é executado em estrutura metálica leve, deverá ser instalado 
em canteiro existente da Praça Pe. Alberico, localização que deverá ser previamente 
aprovada pelo Município de Piumhi-MG, em fundação de bloco de concreto armado, de 
dimensões l,20mxl,20m, onde o mesmo será fixado por meio de chumbador em barra 
rosqueada de diâmetro 16mm.
3. Totem Relógio
Deverá seguir o manual da marca Sicredi, sendo que a estruturação do totem será 
por meio de estrutura metálica, e todo seu revestimento será em Alumínio Composto 
(ACM), nas cores Verde e Branco (referências Sicredi), e dimensões conforme os 
detalhamentos técnicos apresentados nos anexos.
54 99158 2993 9 9 6 1 1 4 6 3 7 analucimoro@ live.com
Rua do Comércio, 733, Sala 203, Centro - Tapejara - RS
a r q u i t e t u r a • e n g e n h a r i a
4. Instalação Elétrica
Deverá ser previsto um ponto de energia localizado sob a base do totem relógio, 
para alimentação do painel em LED na parte superior.
Piumhi/MG, 25 de Fevereiro de 2019.
.„ e .O '
------------------------------------------------------------- .y p lfi-----
FELIPE GUISSO PAZE * ^
CPF 004.085.710-71 Ge -A \^'
Sicredi Sul Minas RS/MG - Unidade de Atendimento Piumhi/ MG
u / i
AJNA LUCI PANISSON MORO
Arquiteta e Urbanista 
CAU/RS A94649-4
Anexos:
1- Planta de Localização
2- Detalhamento do Totem Relógio - Planta Baixa
3- Detalhamento do Totem Relógio - Vistas 1 e 2
4- Detalhamento do Totem Relógio - Vistas 3 e 4
5- Imagens 3Ds
54 99158 2993 9 9 6 1 1 4 6 3 7 analucimoro@ iive.com
Rua do Comércio, 733, Sala 203, Centro -T a p e ja ra - RS
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO
ESCALA 1:350
arquíteiura * engenharia
Ana Luci P. Moro Luiz Arcangelo Girardi Regina Chiste 
arquiteta urbanista engenheiro civil engenheiro civil
Cau/RS A94649-4 Crea/RS 63024 Crea/RS 208857
54 3344 3086 basearquiteturaengenharia@gmail.com
Rua do Comércio, 733, Ed. Monte Cario, Sala 203 - Tapejara/RS
VISTA 01
VISTA 04
VISTA 02
PLANTA BAIXA
ESCALA 1:25
Ana Luci P. Moro 
arquiteta urbanista 
Cau/RS A94649-4
Luiz Arcangelo Girardi 
engenheiro civil 
Crea/RS 63024
Regina Chiste 
engenheiro civil 
Crea/RS 208857
arquitetura • engenharia
54 3344 3086 basearquiteturaengenharia@gmail.com
Rua do Comércio, 733, Ed. Monte Cario, Sala 203 - Tapejara/RS
50 I. 
IQ 30 ilO
j6
m
VISTA 1
ESCALA 1:25
Sicredl
VISTA 2
ESCALA 1:25
a n q u i t e t u n a • e n g e n h a r i a
1 Û ' l f m
Ana Luci P. Moro 
arquiteta urbanista 
Cau/RS A94649-4
Luiz Arcangelo Girardi 
engenheiro civil 
Crea/RS 63024
Regina Chiste 
engenheiro civil 
Crea/RS 208857
54 3344 3086 basearquiteturaengenharia@gmail.com
Rua do Comércio, 733, Ed. Monte Carlo, Sala 203 - Tapejara/RS
Aplicação da Marca
Letreiro em letra caixa trim com iluminação 
interna em LED branco (laterais em aço 
galvanizado pintado, com beiral, e frente 
em chapa de acrílico cristal com adesivo 
translúcido colorido). Conforme Manual 
de Padronização de Fachadas
Painel Eletrônico
Acabamento em ACM cor Branco 
Referência Cor "Pro 102 - Banco 
Porcelana". Marca: Projeto Alumínio, 
linha: KYNAR 4500, painéis 4mm 
composto por lâminas de alumínio 
espessura 0.5mm em ambas as faces
Acabamento em ACM cor Verde 
Cor ref.:Pantone 361C
VISTA 3
ESCALA 1:25
VISTA 4
ESCALA 1:25
ar q u ite tu r a • engenharia
Ana Luci P. Moro 
arquiteta urbanista 
Cau/RS A94649-4
Luiz Arcangelo Girardi 
engenheiro civil 
Crea/RS 63024
Regina Chiste 
engenheiro civil 
Crea/RS 208857
54 3344 3086 basearquiteturaengenharia@gmaii.com
Rua do Comércio, 733, Ed. Monte Cario, Sala 203 - Tapejara/RS
Ana Luci P. Moro 
arquiteta urbanista 
Cau/RS A94649-4
Luiz A rc a n g e lo G ira rd i 
engenheiro civil 
Crea/RS 63024
R e gin a C h iste 
engenheiro civil 
Crea/RS 208857
54 3344 3086 basearquiteturaengenharia@ gmail.com
apquiîatupa - enganhapia Rua do Comércio, 733, Ed. M onte Carlo, Sala 203 - Tapejara/RS
s
apquifeiupa * «ngtrrhapîa
Ana Luci P. Moro 
arquiteta urbanista 
Cau/RS A94649-4
Luiz Arcangelo Girardi 
engenheiro civil 
Crea/RS 63024
Regina Chiste 
engenheiro civil 
Crea/RS 208857
54 3344 3086 basearquiieturaengenharia@gmail.com
Rua do Comércio, 733, Ed. Monte Carlo, Sala 203 - Tapejara/RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
COMUNICAÇÃO INTERNA
Piumhi, 14 de Março de 2018
À PROCURADORIA MUNICIPAL
ASSUNTO: RESPOSTA OFÍCIO SICREDI
Por meio deste, referente ao ofício e demais documentos enviados pelo Sicredi Sul Minas 
RS/MG - Unidade de Atendimento Piumhi/MG, requerendo autorização para instalação de um Totem 
Relógio do Sicredi, em canteiro da Praça Pe. Alberico, na Rua Armando Viotti, esquina com a Rua 
Santo Antônio, Centro, informo que o projeto apresentado atende a legislação municipal e demais 
normas técnicas vigentes.
Sendo assim, aprovo o referido projeto e encaminho ao Departamento Jurídico para as 
providências legais cabíveis para a emissão da licença de instalação.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar meus protestos de elevada estima e
apreço.
Atenciosamente,
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

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