materia nº 79/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435
Site: www.piumhi.mg.leg.br Telefone: (37) 3371-9001
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br CEP: 37925-000 - Piumhi - MG
INDICAÇÃO N° 079/2026
O Vereador JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas regimentais, especialrtiente as previstas no art. 136 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a
seguinte INDICAÇÃO:
Solicita ao Poder Executivo que o Município participe do Edital de Chamamento
Público do Governo do Estado de Minas Gerais, visando à seleção de municípios
interessados em receber os Kits Feira Livre, no âmbito do Projeto “Aqui Tem Feira”.
JUSTIFICATIVA:
O Vereador signatário da presente indicação, vem, respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, através dos
setores competentes da Administração Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de
Agricultura e/ou Desenvolvimento Econômico, que adotem todas as providências
necessárias para que o Município participe do Edital de Chamamento Público do Governo
do Estado de Minas Gerais, visando à seleção de municípios interessados em receber os Kits
Feira Livre, no âmbito do Projeto “Aqui Tem Feira”.
Conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento de Minas Gerais, as inscrições estão abertas no período de 10/02/2026 a
20/02/2026, sendo necessário o envio de documentação para manifestação formal de
interesse dentro do prazo estabelecido.
O referido projeto tem comó objetivo promover a melhor estruturação das feiras da
agricultura familiar, oferecendo mais organização, infraestrutura adequada aos produtores
rurais e melhores condições de atendimento aos consumidores, fortalecendo a economia
local e valorizando o pequeno produtor.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 •
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A adesão do Município ao programa poderá representar importante avanço no
incentivo à agricultura familiar, ampliando oportunidades de comercialização, geração de
renda no campo e fortalecimento das feiras livres como espaços de desenvolvimento
econômico e social.
Diante da relevância da iniciativa e do curto prazo para inscrição, solicita-se especial
atenção do Poder Executivo para que sejam realizados, com urgência, os procedimentos
administrativos necessários à participação do Município no referido edital.
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância da
medida, o Vereador signatário solicita-se a especial atenção de Vossa Excelência para a
presente Indicação, aguardando resposta no prazo previsto no § 4o do art. 136 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa.
Piumhi-MG, 11 de fevereiro de 2026.
João Marcos Macedo Silveira
Vereador 2025-2028
PROTOCOLIZADO
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CÂMARA MUNICIPÁL DE PIUMHI
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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ANEXO I - INDICAÇAO N° 079/2026
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1 ®
estão abertas, produtor rural, II#
cobre da sua prefeitura! f j
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