| 2026-04-22 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 11/2026, conforme despacho da Presidência. |
| 2026-04-02 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 11/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2026-04-02 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 02/04/2026, conforme Ata da 3ª Reunião Extraordinária da CLJR, CFO e CSPPMUC. |
| 2026-03-20 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n.º 2.852/2026, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), para Lar São Francisco de Assis e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 18 de março de 2026, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2026-03-18 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.852/2026 publicada em 13 de março de 2026, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), para Lar São Francisco de Assis e dá outras providências.”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 18 de março de 2026, por meio do Ofício nº 81/2026, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 11/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2026-03-18 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei nº 2.852/2026 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-03-11 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 14, de 11 de março de 2026, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 154/2026, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Vence em 31/03/2026. |
| 2026-03-11 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2026-03-10 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2026-03-10 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei nº 11/2026 aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/03/2026.
Ausência justificada do Vereador Antônio Fernando Gomes.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2026-03-10 |
Requerimento aprovado em turno único |
U |
Requerimento n° 34/2026 aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/03/2026.
Ausência justificada do Vereador Antônio Fernando Gomes.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2026-03-09 |
Aguardando deliberação plenária |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Contábil n° 020/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 20 de fevereiro de 2026, do Parecer Jurídico n° 021/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 3 de março de 2026 e Parecer Comissões n° 16/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 6 de março de 2026, referentes ao Projeto de Lei nº 11/2026 que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), para Lar São Francisco de Assis e dá outras providências”.
Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e José Segundo Faria apresentaram em 6 de março, o Requerimento n° 34/2026, em conformidade o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta egrégia Casa, requerendo que o Projeto de Lei n° nº 11/2026, seja deliberado em única discussão e votação.
Determino a Inclusão do Requerimento n° 34/2026 e o Projeto de Lei nº 11/2026 na pauta da ordem do dia da 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de março de 2026 (terça-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2026-03-06 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado o Processo Legislativo do Projeto de Lei nº 11/026 e Requerimento nº 34/2026, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação do Projeto de Lei nº 11/2026 em única discussão e votação, ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-03-06 |
Recebimento de Parecer e Requerimento |
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Parecer Comissões nº 16/2026, protocolizado em 04/03/2026, às 8h53 e Requerimento nº 34/2026, protocolizado em 06/03/2026, às 15h02. |
| 2026-03-04 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 2ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 5 de março de 2026 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2026-03-04 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 16/2026, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei nº 11/2026, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), para Lar São Francisco de Assis e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2026-03-04 |
Aguardando Despacho |
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Parecer Relator nº 16/2026 encaminhado às Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para despacho. |
| 2026-03-04 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Recebimento do Parecer Relator nº 16/2026. |
| 2026-03-03 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 10/03/2026. |
| 2026-03-03 |
Aguardando designação de Reunião Conjunta das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento - CFO para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 10/03/2026. |
| 2026-03-03 |
Aguardando designação de Reunião Conjunta das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 10/03/2026. |
| 2026-03-03 |
Para encaminhamento |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, para emissão de parecer, análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 28/2026 protocolizado em 03/03/2026. |
| 2026-03-03 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento nº 22/2026, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, e DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei nº 11/2026, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), para Lar São Francisco de Assis e dá outras providências”.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2026-03-03 |
Aguardando Despacho |
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Requerimento nº 28/2026 encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-03-03 |
Recebimento de Requerimento |
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Recebimento Requerimento nº 28/2026, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, as quais requerem o trâmite de forma conjunta entre essas comissões. |