| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2026 |
| Date | 2026-02-20 |
| Ementa | Referente ao Projeto de Lei nº 11/2026 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), para Lar São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio(Dcamarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 PARECER CONTÁBIL Nº 020/2026 PROJETO DE LEI Nº 011/2026 Trata-se o presente do Projeto de Lei que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção de R$ 187.000,00 (Cento e Oitenta Sete Mil Reais) e dá outras providências”. Cabe à Assessoria Contábil analisar a compatibilidade da proposta em discussão com as peças orçamentárias vigentes. Nesse sentido, verifica-se que a matéria em análise se encontra compatível com o orçamento do exercício, conforme declaração de adequação orçamentária e financeira anexada ao projeto. Diante do exposto, concluo pelo PARECER FAVORÁVEL à continuidade do trâmite legislativo do Projeto, cabendo, agora, aos nobres vereadores o poder de decisão. Salvo melhor juízo. Piumhi/MG, 20 de Fevereiro de 2026.