materia nº 21/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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PARECER CONTÁBIL Nº 021/2026
PROJETO DE LEI Nº 009/2026
Trata-se o presente do Projeto de Lei que “Dispõe sobre desafetação de bens públicos
situados nesta cidade e dá outras providências”.
Cabe à Assessoria Contábil analisar a compatibilidade da proposta em discussão com as
peças orçamentárias vigentes. Nesse sentido, verifica-se que a matéria em análise se encontra
compatível com o orçamento do exercício.
Diante do exposto, concluo pelo PARECER FAVORÁVEL à continuidade do trâmite
legislativo do Projeto, cabendo, agora, aos nobres vereadores o poder de decisão.
Salvo melhor juízo.
Piumhi/MG, 20 de Fevereiro de 2026.
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