| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2026 |
| Date | 2026-02-20 |
| Ementa | A Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 9/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre desafetação de bens públicos situados nesta cidade e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 4 de fevereiro de 2026, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio()camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 REQUERIMENTO Nº. 46 /2026 A Sua Excelência o Senhor Vereador/Presidente José Welington da Silva Senhor Presidente, A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania — CSPPMUC, com fulcro no art. 49, 8 3º, inciso Il, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 9/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre desafetação de bens públicos situados nesta cidade e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 4 de fevereiro de 2026, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria em pauta. Nestes termos, Pede-se deferimento. Piumhi, 242 de fevereiro de 2026. disháro 6 sta Presidente da CFO 471 JOÃO LÚCIO DE MATOS »Rresidente da CSPPMUC [= seram areas mer siri DAE dga CÂMAR K MUNICIPA Reese BR alfa ra em