| Tipo | Ofício/Solicitação |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2019 |
| Date | 2019-03-18 |
| Ementa | A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais c com fulcro no disposto na Resolução n° 04, de 12 de julho de 2017, tendo recebido Denúncia pelo Canal da Ouvidoria on line, solicita informações desta Secretária a respeito do assunto envolvendo possível desvio de função de servidores públicos, especialmente Agentes Comunitários de Saúde. Na oportunidade, solicitamos seja encaminhada a esta Comissão relação dos Agentes Comunitários de Saúde, com informação de suas respectivas lotações. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site vvvvvv.camaraDiumhi.mu.uov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG Ofício n°. 10/2019/CL.IR Piumhi/MG, 15 de março de 2019. A sua Senhoria a Senhora Aline Silva Barbosa de Castro Secretária Municipal de Saúde Assunto: Solicita informações Senhora Secretária, PROTOCOLIZADO EM A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais c com fulcro no disposto na Resolução n° 04, de 12 de julho de 2017, tendo recebido Denúncia pelo Canal da Ouvidoria on Une, solicita informações desta Secretária a respeito do assunto envolvendo possível desvio de função de servidores públicos, especillcamcntc Agentes Comunitários de Saúde. Na oportunidade, solicitamos seja encaminhada a esta Comissão relação dos Agentes Comunitários de Saúde, com informação de suas respectivas lotações. Sendo só para o momento, segue em anexo cópia da denúncia, aguardando manifestação no 15/03/2019 servidores desviados — Câmara Municipal de Piumhi servidores desviados Só para saber C A R G O : A G E N T E C O M U N I T Á R I O D E S AÚ D E O cargo é responsável por cadastrar todas as famílias e indivíduos em base geográfica definida na microárea, e manter os cadastros atualizados em banco de dados, orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis, realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de forma programada em conjunto com a supervisão e equipe de saúde, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade ;desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à Unidade Básica de Saúde (UBS), considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; participar das reuniões do Conselho Local de Saúde do bairro ou na ausência deste, da associação de moradores;desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à Dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco; estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças, e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família ou de https://wvAV.piurnhi.mq.lea.br/ouvidoria/20190311144209 Criada em: 11/03/2019 14h42 Tipo de solicitação: Denúncia Área: Ouvidoria Protocolo: 20190311144209 Status atual: Tramitando 15/03/2019 servidores desviados — Câmara Municipal de Piumhi qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo Governo Federal,estadual e municipal de acordo com o planejamento da equipe. É permitido ao agente comunitário de saúde desenvolver outras atividades na UBS, desde que vinculadas às atribuições acima, como: retirar prontuário dos usuários antes das consultas e arquivá-los após a realização das mesmas; atender ao telefone da UBS recebendo e repassando informações; orientações gerais aos usuários; carimbar impressos, etiquetar prontuários e guardar no arquivo; avisar os usuários dos exames e consultas agendadas na UBS e em outros pontos de atenção; separar produção por nívei de atendimento, profissional e data; registrar falta na agenda dos usuários nas consultas eletivas; guardar receitas vencidas, consultas e exames cancelados no prontuário, s em no entanto, ler ou fazer registros na ficha clínica dos usuários;participar da organização dos prontuários conforme rotina da unidade. Se essas são as atribuições porque aqui em piumhi tem acs trabalhando no sus, farmácia ,cem,vão ganhar como agentes administrativos ja que exercem essa função ou acs? Respostas 1 Responsável: apoio (https://www.piumhi. Data: 11/03/2019 17h42 Status: Tramitando Nos termos do art. 2o da Resolução n° 04, de 12 de julho de 2017 que dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi, informamos que seu questionamento será encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para providências. 2 Responsável: apoj a,(bttpsiZZWM^PMDhL Data: 11/03/2019 17h43 Status: Tramitando https://vwvw.piumhi.nng.leg.br/ouvidona/20190311144209 2/3 servidores desviados — Câmara Municipal de Piumhi Nos termos do art. 2o da Resolução n° 04, de 12 de julho de 2017 que dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi, informamos que seu questionamento será encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para providências. Arquivos anexados Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado. 15/03/2019 https://www.piumhi.mg.leg.br/ouvidoria/20190311144209