materia nº 3/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio()camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
RELATÓRIO Nº 3/2026
Procedimento nº 82/2025 - Requerimento nº 152/2025 -
Informações sobre o Centro de Zoonoses de Piumhi
(popularmente conhecido como Canil Municipal).
A Sua Excelência o Senhor
José Welington da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno
desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da
documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja
necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao
Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente
após o esgotamento do referido prazo”, passo a relatar o que segue:
Por meio do Requerimento nº 152/2025, aprovado por 6 (seis) votos em única discussão e
votação na 45º Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de novembro de 2025, foi solicitado ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, informações sobre o Centro de Zoonoses de
Piumhi (popularmente conhecido como Canil Municipal).
Quais são os horários de atendimento do Centro de Zoonoses e quem são os veterinários
ou profissionais responsáveis pelo acompanhamento e atendimento dos animais
atualmente;
Quais são os procedimentos, cuidados e tratamentos regulares realizados no Centro de
Zoonoses, incluindo protocolos de vacinação, castração, vermifugação, alimentação,
higienização e manejo dos animais;
Quais são os critérios adotados para os processos de adoção de animais abrigados no
Centro de Zoonoses? Favor informar se há formulários, entrevistas, vistorias ou outros
requisitos;
Existe atualmente algum procedimento administrativo instaurado, em andamento ou
concluído para apurar condutas, irregularidades ou eventuais falhas nas atividades,
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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atendimentos ou gestão do Centro de Zoonoses? Em caso positivo, solicita-se o
encaminhamento de cópia ou resumo das informações permitidas por Lei.
Por meio do Ofício GAB nº 333/2025, protocolizado em 23 de dezembro de 2025, o Chefe do
Poder Executivo Municipal encaminhou em anexo o Ofício nº 101/2025 de autoria do Sr, Magno de
Paula, Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, o por meio do qual
foram devidamente prestadas as informações solicitadas no Requerimento nº 152/2025, atendendo
integralmente aos questionamentos apresentados.
Diante das informações recebidas, esta Vereadora conclui pela satisfatoriedade das
informações prestadas.
Por fim, encaminhe-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento
dos nobres edis, atendendo às providências do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 20 de fevereiro de 2026.
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